10 anos da Lei da Nacionalidade em números - "um balanço que nos deve orgulhar”
Os resultados, a nível internacional e nacional, da última década da Lei da Nacionalidade, aprovada, em 2006, na Assembleia da República, estiveram em análise no Seminário "Dez anos da Lei da Nacionalidade", realizado esta terça-feira, dia 6 de junho, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República.
O Debate reuniu o Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Bacelar de Vasconcelos, e o Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado.
Em foco, neste Seminário, esteve o lançamento da publicação “Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da lei em números”, produzida pelo Observatório das Migrações (OM), do ACM, a assinalar também o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. A ocasião contou com a presença de Thomas Huddleston, responsável pelo Índice de Políticas de Integração de Imigrantes (MIPEX), e Catarina Reis Oliveira, Diretora do OM e responsável pelo Estudo em questão.
"Uma sociedade inovadora, criativa e aberta a novas ideias” em construção
A revisão de 2006 da Lei da Nacionalidade revelou-se, para o Ministro-Adjunto, de extrema importância. As alterações estabelecidas na época “(…) fizeram uma diferença profunda” num país que, hoje, “é indicado como um dos que melhor acolhe e integra os imigrantes”. Se a aquisição da nacionalidade “era antes residual” ficou marcada, desde então, por “um novo tempo”, com o aumento significativo do número de estrangeiros que solicitaram a nacionalidade portuguesa.
Com efeito, a partir desse ano, face às mudanças na regulamentação, sobretudo ao nível do reforço dos jus solis (nacionalidade originária obtida em virtude do território onde o indivíduo nasce) e da diminuição do período de residência legal para ser possível fazer o pedido de aquisição da nacionalidade, foram 477 mil os cidadãos estrangeiros que pediram a nacionalidade portuguesa, sendo esta concedida a 401 669. Nos dez anos que antecederam a alteração à Lei da Nacionalidade, foram 61 156 os que fizeram o pedido, representando uma média de 5,6 mil por ano, sete vezes menos. “Este é um balanço que nos deve orgulhar”, sublinhou Eduardo Cabrita, acrescentando ainda a abertura que Portugal tem demonstrado à entrada de novas culturas: “não aceitamos novos muros no contexto europeu. Precisamos de novos cidadãos para a construção de uma sociedade inovadora, criativa e aberta a novas ideias”. Uma maior participação política dos imigrantes é, para o Ministro, um fator crucial de avanço, que deve “ser plenamente incentivado”.
“Devemos celebrar todas as comunidades que escolheram o nosso país para viver e trabalhar”
A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade realçou a pertinência deste estudo, num contexto em que “conhecer a realidade é fundamental”. A realização deste encontro por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, a celebrar no dia 10 de junho, “fazia todo o sentido”, na medida em que “devemos celebrar todas as comunidades que escolheram o nosso país para viver e trabalhar”.
Considerando que “os grandes avanços civilizacionais acontecem quando as nossas fronteiras se abrem”, Catarina Marcelino, ressalta o facto de todos os partidos políticos estarem envolvidos no mesmo compromisso de acolher e integrar migrantes e refugiados: “temos que nos orgulhar disso!”.
Para a Secretária de Estado, a nova proposta de revisão à lei irá permitir a descoberta de “um país ainda mais multicolorido e multicultural “.
“Portugal é já um local onde se gosta de estar e ficar”
A nacionalidade é aquilo que nos liga enquanto nação”, afirmou a Secretária de Estado da Justiça, apontando a este nível as alterações propostas, a aguardar ainda pela promulgação do Presidente da República. Anabela Pedroso destaca a possibilidade de dar a nacionalidade originária aos netos de emigrantes que vivam no estrangeiro e a simplificação dos procedimentos da realização da Prova de Conhecimento de Língua Portuguesa, deixando esta de ser requisito obrigatório.
“Portugal está aberto, sem dogmas e medos”, assegura a responsável, frisando que o país “e é já um local onde se gosta de estar e ficar”.
A nacionalidade “é o maior investimento na promoção da integração”
Portugal mereceu alguns elogiou da parte do responsável pelo Índice de Políticas de Integração de Imigrantes (MIPEX). Thomas Huddleston destacou a liderança do país no acesso à nacionalidade, num estudo em que foram analisadas 48 nações.
A nacionalidade, considera o especialista, “é o maior investimento na promoção da integração”, na medida em que as portas abrem-se à continuação dos estudos até ao nível superior, a melhores oportunidades no mercado de trabalho, à “residência fixa”, a uma maior proteção contra a discriminação e ainda à participação política.
A política de imigração portuguesa é uma referência para Huddleston, apresentando “um dos mais coerentes modelos de cidadania e integração”, colocando-o na liderança dos novos destinos da imigração. As fragilidades existem também e o especialista aponta a burocracia existente no processo de obtenção da nacionalidade, que acaba por criar mais barreiras do que a própria Lei.
Em presença deste especialista, o Alto-Comissário para as Migrações recordou o 2.º lugar alcançado por Portugal no IV MIPEX – o estudo comparativo que avalia as políticas e medidas em matéria de migrações, implementadas em países da Europa e da América do Norte. Para além de ter conseguido manter o lugar conquistado em 2011, na III edição, Portugal aumentou o score Global: “a posição de Portugal não se manteve apenas, foi reforçada”.
Huddleston deixou elogios, mas também duas sugestões para análise: a possibilidade de entregar online os pedidos de nacionalidade e a realização de cerimónias públicas para obtenção da cidadania portuguesa.
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