Torna-se público que a Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito do Aviso n.º 27/FAMI/2017, publicado em 10/03/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 1.500.000,00 €, dirigido às Câmaras Municipais com Planos Municipais para a Integração de Imigrantes financiados no âmbito do FEINPT, e em vigor até dezembro de 2017, procedeu à aprovação de duas candidaturas, designadamente do Município de Gaia e Lisboa.

Os projetos aprovados pretendem assegurar o envolvimento dos atores locais, públicos e privados, na definição, execução, monitorização e avaliação de planos locais para as migrações, procurando assegurar medidas que promovam a integração multinível dos atuais e novos NPT (Nacionais de Países Terceiros). Assim como também desenvolver medidas de capacitação das estruturas e dos seus profissionais, promovendo a melhoria contínua das respostas implementadas, a formação dos técnicos e a validação e disseminação de novos recursos/instrumentos de apoio e de boas práticas.

Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 390.397,80 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 292.798,35 €.