O ACM, I.P. lançou no dia 7 de novembro, a III Edição do FAPE - Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) - 2018-2019, com a publicação do seu regulamento e respetivos anexos. O período de apresentação de candidaturas irá decorrer até dia 30 de novembro.

Os projetos podem ter uma duração máxima de 18 (dezoito) meses, devendo o seu período de execução compreender o período decorrido entre 1 de fevereiro de 2018 e 31 de julho de 2019.

A dotação financeira disponível do programa é de 250.000,00€ (duzentos e cinquenta mil euros) e o ACM I.P. financiará, no máximo 95% do custo total elegível de cada projeto aprovado, limitado ao valor máximo estipulado na modalidade de apoio previsto:

À semelhança das edições anteriores, os projetos visam a promoção do combate à discriminação e sensibilização da opinião pública, a promoção de formação sobre cidadania, o incentivo à participação comunitária ativa das comunidades ciganas, a promoção do conhecimento da história e cultura ciganas e outras ações que concorram diretamente para a execução das metas definidas nas prioridades estabelecidas pela ENICC, devendo enquadrar-se nas seguintes tipologias de intervenção:

a) Ações com vista ao combate da discriminação das comunidades ciganas e à promoção do diálogo intercultural entre estas e a sociedade maioritária;

b) Ações centradas na promoção da igualdade de género e/ou focalizadas no desenvolvimento de competências e de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar;

c) Ações de formação em história e cultura ciganas e de promoção do associativismo e da participação comunitária;

d) Ações/iniciativas de promoção de atividades económicas e empreendedoras;

e) Ações/iniciativas de valorização da importância da escolarização e/ou da continuidade no percurso escolar;

As candidaturas deverão ser realizadas em formulário digital próprio.

As entidades interessadas poderão, durante o período de apresentação das candidaturas e, em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais, colocá-las através do e-mail candidaturasfape@acm.gov.pt ou aquando da realização das Sessões de Esclarecimento que decorrerão em Lisboa e no Porto:

O(a)s interessado(a)s em participar nas Sessões, deverão fazer a sua inscrição, através do e-mail candidaturasfape@acm.gov.pt, até ao dia 09 de novembro (Lisboa) ou até ao dia 15 de novembro (Porto).

Com a realização das Sessões de Esclarecimento, em Lisboa e no Porto, em que estiveram presentes cerca de 30 pessoas, disponibiliza-se, a apresentação efetuada pelo Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas.

Por fim, informamos que o Anexo I – Estrutura de Custos, do Regulamento do FAPE 2018-2019 apresentava uma informação incorreta ao nível dos custos relacionados com TOC (Aquisição de Bens e Serviços), pelo que solicitamos que considerem a versão agora disponibilizada.