Programa Nacional
Programa Nacional relativo ao FAMI aprovado pela Decisão C(2020)2897, de 4 de maio de 2020.
Programa Nacional relativo ao FAMI aprovado pela Decisão C(2018)7921, de 30 de novembro de 2018.
Aprovação de Nova Revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
A Comissão Europeia, através da Decisão C(2018)7921, de 30/11/2018, reforçou o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), com um montante suplementar de 685.125,00 € atribuído em conformidade com o Anexo I do Regulamento (UE) n.º 516/2014, passando a dotação global do PN para 75.860.651,00 €.
Programa Nacional relativo ao FAMI aprovado pela Decisão C(2017) 5862, de 30 de agosto de 2017.
Adoção de uma nova Decisão no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014-2020
A Comissão Europeia adotou a 30 de agosto de 2017 a Decisão C(2017) 5862, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014-2020.
A nova Decisão vem dotar o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, no montante de cerca de 3,5 Milhões de euros.
A Comissão Europeia adotou a 30 de agosto de 2017 a Decisão C(2017) 5862, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014-2020.
A nova Decisão vem dotar o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, no montante de cerca de 3,5 Milhões de euros.
Programa Nacional relativo ao FAMI aprovado pela Decisão C_2015_1698, de 19 de março de 2015.
Legislação Nacional
Aprova o Sistema de Gestão e Controlo (SGC)
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
Legislação Comunitária
Altera os Regulamentos (UE) n.º 514/2014 que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises, (UE) n.º 516/2014 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e (UE) n.º 1147/2021 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
Estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises.
Cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que altera a Decisão 2008/381/CE do Conselho e que revoga as Decisões n.º 573/2007/CE e n.º 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2007/435/CE do Conselho.
Estabelece o calendário e outras condições de execução relacionadas com o mecanismo de afetação de recursos para o programa de reinstalação da União ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
Orientações Técnicas
