Em 2013, pela primeira vez, foi aprovada uma estratégia especificamente direcionada para as pessoas ciganas em Portugal: a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 27 de março.
Em 29 de novembro 2018, a RCM 154/2018 veio rever a referida ENICC e alargar a sua vigência até 2022, com o objetivo de ajustar os seus objetivos e metas e, consequentemente, potenciar o impacto na melhoria das condições de vida das pessoas e comunidades ciganas.
A 3 de maio de 2023, o período de vigência da ENICC foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023, através da RCM 36/2023.
A ENICC surge, neste contexto, como uma plataforma para o desenvolvimento de uma intervenção alargada e articulada, onde os vários ministérios, municípios, organizações da sociedade civil, academia e comunidades ciganas, entre outras organizações, contribuem ativamente para a concretização dos objetivos traçados.
Mais informações:
Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (FAPE)
Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas
Relatório de Execução da ENICC 2013-2014
Relatório de Execução da ENICC 2015
Relatório de Execução da ENICC 2016
Relatório de Execução da ENICC 2017
Relatório de Execução da ENICC 2018
Relatório de Execução da ENICC 2018-2019, RCM n.º 154/2018
Relatório de Execução da ENICC 2020
Errata ao Relatório de Execução da ENICC 2020
Relatório de Execução da ENICC 2021
Relatório de Execução da ENICC 2022
Guia para a Conceção de Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas
