Acordos de Cooperação Internacional no domínio da saúde celebrados entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)

Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa cultivam entre si relações de cooperação e amizade em importantes áreas. Entre 1977 e 1992, Portugal celebrou acordos de cooperação no domínio da saúde com São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau.

Estes acordos regulam a evacuação de doentes oriundos dos PALOP para hospitais públicos portugueses, nos casos em que não é possível resolver os problemas de saúde nos seus países de origem, prevendo os direitos e obrigações de ambas as partes intervenientes.

Neste sentido, para clarificar e agilizar todo o processo, o Alto Comissariado para as Migrações, através do Grupo de Trabalho para os Acordos PALOP (que inclui os representantes da DGS, DGACCP, SEF, ISS e GEP), e em colaboração com diversas Associações de Imigrantes, elaborou um Fluxograma com os principais circuitos institucionalizados relativos à evacuação de doentes dos PALOP para Portugal, bem como um conjunto de Perguntas Frequentes sobre o processo de vinda e permanência de doentes e seus acompanhantes para/em Portugal, que se encontram abaixo.

Neste contexto, também as Associações de Imigrantes que desenvolvem trabalho nesta área podem prestar algum apoio no âmbito deste processo.

 

PROSAUDESC – Associação de Promotores de Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sócio-Cultural

prosaudesc@gmail.com 

214074867

Rua Arnaldo Assis Pacheco, Zona 1B, Lt1, Loja 1A

1750-395, Lisboa

Ameixoeira

 

ALCC - Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania

lusoculturas@gmail.com

218203155

Rua Varela Silva, Lote 3, Loja A

1750-403, Lisboa

Ameixoeira

 

CulturFACE – Associação Cultural para o Desenvolvimento

culturfaceis.acpd@gmail.com

211540066

R. Raul de Carvalho 6

1750-167, Lisboa

Ameixoeira

 

Girassol Solidário - Associação de Solidariedade com os Doentes Evacuados de Cabo Verde

geral@girassolsolidario.pt

211 937 776

Rua da Silva, 1 - Loja 1

1200-446, Lisboa

Lisboa



Consulte as Perguntas Frequentes sobre o processo de vinda e permanência de doentes e seus acompanhantes para/em Portugal, no âmbito dos Acordos de Cooperação Internacional no domínio da saúde celebrados entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).


Leaflet on Services and Contacts of ACM, I.P.

SOS UKRAINE
https://www.acm.gov.pt/-/sos-ucrania
sosucrania@acm.gov.pt

Face-to-face service available without previous appointment
The use of a mask or visor is mandatory

You can still opt for the telephone service, through the Migrant Support Line, app My CNAIM or by e-mail

Migrant Support Line

From 5 March 2022: Monday to Friday, between 9 am and 8 pm, and on Saturday, between 9 am and 5 pm

808 257 257 (landline)

21 810 61 91 (mobile and abroad)
 

National Support Centres for the Integration of Migrants (CNAIM)

CNAIM Norte
Face-to-face service available without previous appointment
The use of a mask or visor is mandatory
Av. de França, 316
Edifício Capitólio
4050-276 Porto

Tel: 22 207 38 10
Fax: 22 207 38 17
E-mailcnaim.norte@acm.gov.pt
From Monday to Friday, between 8 am and 5 pm

CNAIM Lisboa
Face-to-face service available without previous appointment
The use of a mask or visor is mandatory
Rua Álvaro Coutinho, 14
1150-025 Lisboa

Fax: 21 810 61 17
E-mailcnaim.lisboa@acm.gov.pt
From Monday to Friday, between 8 am and 5 pm

CNAIM Beja
Face-to-face service available without previous appointment
The use of a mask or visor is mandatory
Edifício Administrativo do Parque de Feiras e Exposições Manuel de Castro e Brito
Av. Salgueiro Maia, s/n
7800-552 Beja

Tel: 808 257 257 | 21 810 61 91 (Migrant Support Line)
E-mailcnaim.beja@acm.gov.pt
From Monday to Friday, between 9:00 am and 12:30 pm, and 2:00 pm and 5:30 pm

CNAIM Algarve
Face-to-face service available without previous appointment
The use of a mask or visor is mandatory
Loja do Cidadão
Mercado Municipal, 1.º Piso
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro 8000-151 Faro

Tel: 808 257 257 | 21 810 61 91 (Migrant Support Line)
E-mailcnaim.algarve@acm.gov.pt
From Monday to Friday, between 8:30 am and 5 pm

PO ISE:
fundos.portugal2020@acm.gov.pt

FAMI:
fundos.comunitarios@acm.gov.pt

COVID-19 vaccination: online platform for registration of foreign citizens without a SNS (National Health Service) user number

Information cards on COVID-19 vaccination:

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If you have a SNS (National Health Service) user number, please self-schedule your appointment

If you need support with registration and/or self-scheduling, or if you are facing constraints in the process, you can contact us by e-mail: covid19@acm.gov.pt

More information about the COVID-19 vaccination

Lockdown Easing Plan: Schedule and Rules

Lockdown Easing FAQ's

Doctors of the World Portugal' Guide on COVID-19:

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. Ukrainian (uk)
. Urdu (ur)

IOM’s information leaflet on COVID-19, in more than 30 languages.

IOM's three documents about COVID-19 for migrants, in several languages.

The information presented is purely indicative, with the main purpose  to provide general guidance without exempt, at any case, the consultation with the competent authorities and the use of professional advice regarding the addressed themes

Migrant Support Line

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