Foi prorrogado até ao dia 31 de outubro o prazo de candidatura ao Aviso FAMI/74/2019, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON3 – Integração – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.

No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 1.100.000,00€ e o FAMI financia 75% do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 24 meses.

A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. 

A versão integral do Aviso 74/FAMI/2019 está disponível aqui.