“As Meninas e Mulheres, a Tradição e o Islão” - Líderes religiosos reunidos em debate
As experiências e perspetivas acerca dos direitos humanos das meninas e mulheres no contexto do Islão, assim como a erradicação da Mutilação Genital Feminina (MGF) e de outras práticas tradicionais nefastas, marcaram a Conferência Internacional com Lideranças Religiosas: “As Meninas e Mulheres, a Tradição e o Islão”, realizada no dia 13 de abril, no MU.SA – Museu das Artes de Sintra, em presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a igualdade, Rosa Monteiro.
A iniciativa, promovida pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, organizada pelo ACM e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), em parceria com a Câmara Municipal de Sintra e a associação P&D Factor, contou com a participação do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, da Vogal do Conselho Diretivo do ACM, Romualda Fernandes, da Presidente da CIG, Teresa Fragoso, e do Vice-Presidente da Comunidade Islâmica de Lisboa, Mohamed Abed. O Vereador da Câmara Municipal de Sintra, Eduardo Quinta Nova, interveio, em conjunto com a Secretária de Estado, na Sessão de Abertura deste evento.
O evento reuniu vários líderes religiosos ativos na Guiné-Bissau e em Portugal, bem como representantes da Comunidade Islâmica de Lisboa, da Fundação Islâmica de Palmela, do Comité Nacional para o Abandono de Práticas Nefastas da Guiné-Bissau e de várias instituições públicas e organizações não-governamentais.
A Sessão de Abertura da Conferênia
A importância do diálogo com Instituições religiosas
O diálogo com as instituições religiosas é, para a Secretária de Estado, “uma via para a promoção da igualdade de género”. Rosa Monteiro destacou, a este nível, a ação “das lideranças muçulmanas de países onde a mutilação genital feminina, apesar de proibida, ainda continua a realizar-se, neste trabalho de prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas”.
Promoção de uma “intervenção cada vez mais integrada e qualificada”
Num contexto em que “existe ainda um grande desconhecimento acerca das consequências que uma prática como a MGF tem para a saúde física, psicológica e sexual das mulheres a ela submetidas, bem como Preconceitos e tabus em torno das práticas tradicionais nefastas e do mal que causam às meninas e mulheres”, a Secretária de Estado reafirmou o empenho do Governo nesta causa através de iniciativas várias, designadamente: o Projeto “Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina”, lançado em novembro de 2018, para capacitar profissionais e trabalhar com as comunidades; a Campanha "Não Corte o Futuro!", lançada a 6 de fevereiro, com o intuito de alertar para as consequências da MGF no bem-estar de meninas e mulheres; a criação da Apoio Financeiro a Projetos de Prevenção e Combate à Mutilação Genital Feminina que, pela primeira vez, apoia projetos em parceria com serviços públicos. Ações concretas, que assentam numa “lógica de intervenção cada vez mais integrada e qualificada”.
“Confrontar as famílias para mudar mentalidades”
Mahomed Abed salientou que a MGF “é uma preocupação de todos/as” e que , nesta questão, “a educação é extremamente importante”. Para o Vice-presidente da Comunidade Islâmica, é crucial “confrontar a família, os pais e os avós” para conseguir “mudar mentalidades”. Sem esta mudança fulcral “não iremos a lado nenhum”.
Este é um “desafio para todos e para cada um de nós”. Para Mahomed Abed, há que trazer o debate sobre esta prática nefasta para junto das famílias: “tentar chamá-las, ouvi-las e responsabilizá-las!”. “A comunidade islâmica está disponível para apoiar esta iniciativa, este desafio”, sublinhou ainda.
“O Islão não defende a MGF”
No painel dedicado ao “Contexto” desta temática, moderado pelo Alto-Comissário para as Migrações, o Presidente da Liga de Sábios Muçulmanos, Malem Djassi, confirmou “a disponibilidade do Islão para apoiar esta causa”, sendo urgente “desmistificar o que se diz sobre o Islão e sobre esta prática em particular”. “O Islão não defende a MGF”, realçou Malem. Além “da MGF não ser mencionada nos livros sagrados, antes da religião, a prática já existia”. “A MGF é crime!”, concluiu.
Fatumata Djau Baldé, Presidente do Comité Nacional para o Abandono de Práticas Nefastas da guinés-Bissau, defendeu, por sua vez, a existência de“ políticas públicas”, sendo agora necessário “ir para o terreno pô-las em prática”.
Mariama Seidi Dias, da Associação dos Filhos e Amigos de Farim, afirmou que, no combate a esta prática, “existem muitos ativistas com vontade de trabalhar. Temos de ser também nós a apoiar a luta!”.
O Islão e os Direitos Humanos das Meninas e Mulheres
O debate prosseguiu com Mamadú Embaló, da Liga de Sábios Muçulmanos, Adbullah Seedat, Vice-Presidente da Fundação islâmica de Palmela, e Sadia Ahmed, Documentarista/Ativista, numa conversa moderada por Mariana Vital da Universidade Lusófona, Departamento de Ciências das religiões.
No painel de debate “Desafios e Tendências Emergentes”, moderado pela líder da CIG, intervieram Aissatu Camará, Presidente da Rede Nacional de Ex- Fanatecas, da Guiné-Bissau, Manuela Augusto, Conselheira Local para a Igualdade, da autarquia de Sintra, e Manuel Abrantes, do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
“(…)Pensar de forma criativa para sermos solidários no combate à MGF”
A encerrar o debate, a Vogal do ACM sublinhou a participação e a partilha de experiências nesta iniciativa, que permitiu “fazer eco das palavras e pensar de forma criativa para sermos solidários no combate à MGF e outras práticas nefastas”. “Este é um trabalho que tem que continuar a ser feito”, adiantou ainda Romualda Fernandes.
Prevenir e combater práticas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados é um dos objetivos estratégicos do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica 2018-2021, aprovado em março de 2018 como parte integrante da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.
