Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024)

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Década Internacional de Afrodescendentes através da Resolução 68/237, para o período entre 2015-2024. 
A Década Internacional de Afrodescendentes surge da Declaração e Programa de Ação de Durban, da 3.ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância. A Década decorre até ao final de 2024, e assenta nos seguintes domínios: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e discriminação múltipla ou agravada das pessoas de descendência africana.
De acordo com as Nações Unidas, o objetivo principal é o de realçar a necessidade de reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno aproveitamento dos direitos económicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de descendência africana, bem como a sua participação plena e igualitária em todos os aspetos da sociedade. 
É recomendado aos Estados que desenvolvam um plano de actividades: a nível nacional, os Estados devem tomar medidas concretas e práticas por meio da adoção e efetiva implementação, nacional e internacional, de quadros jurídicos, políticas e programas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata enfrentados por afrodescendentes, tendo em conta a situação particular das mulheres, meninas e jovens do sexo masculino nas seguintes atividades:
Reconhecimento
Justiça
Desenvolvimento
Discriminação múltipla ou agravada
Além das atividades desenvolvidas que têm vindo a contribuir para a Declaração e Programa de Ação de Durban, e em linha com a Década Internacional de Afrodescendentes, o Alto Comissariado para as Migrações, I.P., desenhou, em concordância com as recomendações internacionais, um plano de atividades nacional para dar maior visibilidade a esta temática e promover uma estrutura mais organizada e sistemática ao longo da Década.
O Plano em questão inclui a produção e disseminação de várias publicações em diferentes suportes (brochuras, panfletos, campanhas, DVD), bem como momentos de reconhecimento da presença Africana em Portugal, nomeadamente através da realização de uma exposição e de uma conferência internacional.
Aquele é um documento aberto e dinâmico, que visa incentivar a discussão e a conceção eventual de mais medidas e atividades, indo ao encontro de algumas recomendações a Portugal, expressas no âmbito do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial.
 
Publicações
          

 

Visitas guiadas "Espaços da Presença Africana em Lisboa" 2019*
Visitas guiadas a pé com jovens da Casa Pia e do projeto do Programa Escolhas: Dá-te a Marvila - E7G
. Dia 18 julho de 2019, jovens da Casa Pia
. Dia 25 de julho de 2019, jovens do Conselho Português para os Refugiados (CPR)
. Uma (1) visita por mês de tuk-tuk, para jovens de Marvila, no âmbito do projeto do Programa Escolhas: Dá-te a Marvila - E7G, de setembro a dezembro de 2019
- Uma (1) visita por mês de tuk-tuk para parceiros Batoto Yetu Portugal, de setembro a dezembro de 2019
- Visitas mediante solicitação para público em geral, todo o ano
- Inauguração de placas nas ruas de lisboa associadas às visitas, de julho a setembro (por agendar)
- Tertúlias e visitas associadas às placas, de julho a setembro, durante as inaugurações (por agendar)
*As visitas guiadas são fruto de uma parceria com a Batoto Yetu Portugal.

Linha de Apoio a Migrantes
808 257 257 (a partir da rede fixa)
21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro)
 

Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)

CNAIM Lisboa

Rua Álvaro Coutinho, 14
1150-025 Lisboa
Fax: 21 810 61 17
Website: www.acm.gov.pt
E-mail: informacoes@acm.gov.pt

Horários:
De 2.ª a 6.ª das 8h00 às 17h00
Nota: Devido ao número de utentes do Centro pode haver limitações de senhas para determinados serviços.

Transportes
Metro: Linha verde, estação "Anjos" ou "Intendente"
Autocarros Carris: 712, 730, 726, 708

Latitude: 38.72492748292166 ou 38º 43' 30'' N
Longitude: -9.134284257888794 ou 9º 8' 3'' W
 

CNAIM Norte
Av. de França, 316
Edifício Capitólio
4050-276 Porto

Tel: 22 207 38 10
Fax: 22 207 38 17
E-mail: informacoes@acm.gov.pt

Horários
De 2.ª a 6.ª das 8h00 às 17h00
Nota: Devido ao número de utentes do Centro pode haver limitações de senhas para determinados serviços.

Transportes
Metro: estação “Casa da Música"
 

CNAIM Algarve
Loja do Cidadão
Mercado Municipal, 1.º Piso
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
8000-151 Faro
E-mail: informacoes@acm.gov.pt

Horários:
2.ª a 6.ª, das 8h30 às 17h00

Transportes
Minibus (circuito 3) da Câmara Municipal


Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.)
R. Álvaro Coutinho, 14
1150-025 Lisboa
Tel: 218106100
Fax: 218106117
E-mail: acm@acm.gov.pt

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