Dia Europeu da Justiça Civil

25 Oct 2021
Celebrado em todos os Estados-Membros a 25 de Outubro de cada ano civil, o Dia Europeu da Justiça Civil, surgiu em 2003, por iniciativa do então Comissário Europeu responsável pela área da Justiça e Assuntos Internos, Dr. António Vitorino.
O Dia Europeu da Justiça Civil foi estabelecido conjuntamente pela União Europeia e pelo Conselho da Europa a 5 de Junho de 2003, no sentido de familiarizar os cidadãos europeus e a Justiça Civil, nomeadamente, procurando dar-lhes a conhecer o sistema judicial, os seus direitos e como ter acesso à Justiça.
Data fixa
Origem: União Europeia
 
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