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Plano

Território

Cascais, Lisboa

Área

Educação e Língua

Medida

10. - Centralizar informação relativa a crianças e jovens NPT que não conseguem frequentar o ensino e/ou estão a frequentar mas encontram-se indocumentadas

Objetivo Estratégico
Apoiar os processos de integração de alunos NPT no espaço escola
Objetivo Operacional
Promover a comunicação por parte da escola de dados relativos a crianças e jovens que não conseguem frequentar o ensino / estão indocumentadas, no sentido de serem apoiados na sua integração, por parte de uma task-force multidisciplinar
Nível 1
Metas

Criação até final de 2016 de um protocolo administrativo no que diz respeito ao encaminhamento de crianças e jovens NPT que não conseguem frequentar o ensino e/ou estão a frequentar mas encontram-se indocumentadas; Garantir que 100% dos agrupamentos têm conhecimento e utilizam este protocolo

Indicadores

Existência do protocolo; Taxa dos agrupamentos envolvidos; Nº de situações encaminhadas

Responsáveis

CMC; Agrupamentos de escolas

Contactos


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Medidas de Nível 1 - aquelas que, na elaboração do Plano, foram consideradas como sendo determinantes para o processo de integração na área do acolhimento e integração dos imigrantes a nível local e que, por esse motivo, deverão ser garantidas aos cidadãos imigrantes, com ou sem financiamento externo; Medidas de Nível 2 – todas aquelas que não constituam prioridade de nível 1, podendo estas ficar dependentes de eventual financiamento externo