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Plano

Território

Cascais, Lisboa

Área

Educação e Língua

Medida

9. - Garantir a aplicação dos critérios de acolhimento de alunos estrangeiros no que diz respeito às inscrições condicionadas

Objetivo Estratégico
Apoiar os processos de integração de alunos NPT no espaço escola
Objetivo Operacional
Uniformizar nos agrupamentos de escolas do Concelho o processo de inscrição de novos alunos NPT
Nível 1
Metas

4 Sessões informativas sobre legislação e critérios de acesso até final de 2016; Criação até final de 2016 de um protocolo administrativo no que diz respeito ao acolhimento de alunos estrangeiros;  Garantir em 100% das situações de novas inscrições a aplicação dos critérios corretos de acolhimento

Indicadores

Nº de sessões informativas; Existência do protocolo;  Nº de situações analisadas à luz do protocolo

Responsáveis

Agrupamentos de escolas; Cáritas Diocesana de Lisboa

Contactos


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Medidas de Nível 1 - aquelas que, na elaboração do Plano, foram consideradas como sendo determinantes para o processo de integração na área do acolhimento e integração dos imigrantes a nível local e que, por esse motivo, deverão ser garantidas aos cidadãos imigrantes, com ou sem financiamento externo; Medidas de Nível 2 – todas aquelas que não constituam prioridade de nível 1, podendo estas ficar dependentes de eventual financiamento externo