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Plano

Território

Torres Vedras, Lisboa   Lourinhã, Lisboa   Óbidos, Leiria

Área

Mercado de Trabalho e Empreendedorismo

Medida

2. - Formação na área da legislação laboral portuguesa

Objetivo Estratégico
Melhorar as condições de trabalho e reduzir a precariedade laboral na população imigrante
Objetivo Operacional
Reforçar a informação/formação a trabalhadores imigrantes sobre os seus direitos e deveres no domínio laboral
Nível 1
Metas

2 ações de formação, dirigidas aos trabalhadores imigrantes, até final de 2016; 2 ações de formação (follow up), até final de 2017; 10 trabalhadores imigrantes por ação

Indicadores

Nº de ações de formação realizadas; Nº de ações de formação realizadas; N º de trabalhadores imigrantes inscritos por ação; N º de trabalhadores imigrantes que concluíram as ações

Responsáveis

Municípios de Lourinhã, Óbidos e Torres Vedras; Entidades com responsabilidade na matéria

Contactos



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Medidas de Nível 1 - aquelas que, na elaboração do Plano, foram consideradas como sendo determinantes para o processo de integração na área do acolhimento e integração dos imigrantes a nível local e que, por esse motivo, deverão ser garantidas aos cidadãos imigrantes, com ou sem financiamento externo; Medidas de Nível 2 – todas aquelas que não constituam prioridade de nível 1, podendo estas ficar dependentes de eventual financiamento externo