O Programa de Apoio em Parceria – Interculturalidade, que resulta de um protocolo estabelecido entre o Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.) e a Direção-Geral das Artes (DGARTES), irá abrir brevemente, prevendo-se que o Aviso venha a ser publicado no corrente mês de setembro.

O ACM e a DGARTES procedem à divulgação dos principais elementos do referido Aviso, com o objetivo de dar a conhecer, com antecedência, informação útil para que as entidades interessadas se possam preparar para a apresentação de candidatura. Esta iniciativa está contemplada na Portaria que regula os programas de apoio às artes recentemente publicada. 

PROGRAMA DE APOIO EM PARCERIA | INTERCULTURALIDADE

DOMÍNIOS DE ATIVIDADE

CRIAÇÃO, PROGRAMAÇÃO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DE MEDIAÇÃO

Os projetos podem apresentar mais do que um domínio artístico.

Assim, os projetos devem contemplar:

O Domínio da criação, que consiste no processo de elaboração criativa, em diferentes fases, que origina o objeto artístico (material ou imaterial) e que pode integrar os seguintes subdomínios:

> Conceção, execução e apresentação de obras;

> Residências artísticas;

> Interpretação, nomeadamente na área da música.

O Domínio da programação, que consiste na gestão da oferta cultural em determinado espaço e tempo, de forma regular ou pontual, como ciclos, mostras ou festivais, e que podem integrar acolhimentos e coproduções ou residências artísticas.

O Domínio de ações estratégicas de mediação, que consiste na sensibilização, captação, qualificação e envolvimento de públicos diversificados, e que podem integrar ações em articulação com o ensino formal, ações de educação não formal, ações de promoção, proximidade e acessibilidade, ou ações que fomentem o diálogo intercultural.

Os projetos podem ainda contemplar a circulação nacional e internacional.
O número de apresentações públicas no estrangeiro deve ser inferior ao número de apresentações públicas em território nacional.

ÁREAS ARTÍSTICAS

> Artes visuais (arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media)

> Artes performativas (circo, dança, música, ópera e teatro)

> Artes de rua

> Cruzamento disciplinar

DESTINATÁRIOS

Pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal, pessoas singulares com domicílio fiscal em Portugal e grupos informais, desde que nomeiem como seu representante uma pessoa singular ou coletiva com domicílio ou sede fiscal em Portugal, que aqui exerçam a título predominante atividades profissionais numa ou mais das áreas artísticas acima referidas.

OBJETIVOS

> Fomentar a criação de projetos artísticos que contemplem nos seus objetivos o combate ao racismo, à discriminação étnico-racial, à xenofobia e ao anticiganismo, incluindo formas de discriminação múltipla e intersecional, assim como a promoção da diversidade e dos valores da cidadania;

> Promover a participação nos diversos domínios de atividade dos projetos artísticos de agentes artísticos com distintos perfis e origens, incluindo portugueses ciganos, imigrantes e seus descendentes, e pessoas refugiadas;

> Estimular a participação dos agentes artísticos referidos na alínea anterior no desenvolvimento de atividades em prol das comunidades, do território envolvente e do país.

As entidades candidatas devem evidenciar a correspondência a, pelo menos, três objetivos abaixo indicados, sendo que um deles deve obrigatoriamente corresponder à área artística selecionada:

> Prosseguir os objetivos específicos da área artística a que se candidata;

> Fomentar a coesão territorial e corrigir assimetrias de acesso à criação e fruição culturais;

> Valorizar a dimensão educativa e de sensibilização para a cultura através de boas práticas de mediação de públicos;

> Incentivar projetos emergentes e dinamizadores do setor;

> Fomentar a sustentabilidade ambiental e a implementação de boas práticas ecológicas nos domínios artísticos;

> Promover a diversidade étnica e cultural, a inclusão social, a igualdade de género, a cidadania e a qualidade de vida das populações;

> Promover a acessibilidade física, social ou intelectual de todos os profissionais envolvidos nos projetos artísticos e dos respetivos públicos.

Os projetos devem prever, obrigatoriamente, atividade presencial pública.

EXECUÇÃO DOS PROJETOS

1 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2023

MONTANTES FINANCEIROS

Montante financeiro global: 350 000 €

Montante financeiro por candidatura: igual ao montante do patamar financeiro a que a entidade se candidata. 

CRITÉRIOS E SUBCRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO

> Projeto artístico – 55%

– qualidade, relevância cultural e equipa – 40 %;

– inclusão nas equipas de elementos que representem a diversidade étnico-racial – 15%;

> Viabilidade – consistência do projeto de gestão – 25 %;

> Repercussão social – qualidade das estratégias previstas para concretização dos objetivos específicos assinalados e alcance das parcerias estabelecidas – 10%

> Objetivos – correspondência aos objetivos de interesse público cultural definidos no presente aviso - 10 %.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Consulte o Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, na sua redação atual, e Regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 146/2021 de 13 de julho.