A Secretaria-Geral da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável pelo FAMI (Fundo para o Asilo, a Migração e Integração) e FSI (Fundo para a Segurança Interna), lançou esta sexta-feira, dia 25 de outubro, o balanço de três anos de execução destes fundos, na publicação “Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos – Volvidos três anos …”.

De acordo com a SGMAI, “desde fevereiro de 2016, data em que arrancou a execução do atual Quadro Financeiro, foi possível lançar avisos num montante que ronda os 148,7 milhões de euros, o que atesta o esforço das autoridades de gestão tendo em vista colocar o máximo de financiamento possível à disposição dos potenciais beneficiários. Em resultado, foram aprovados 243 projetos, com um financiamento comunitário na ordem dos 101 milhões de euros”, sendo “digno de referência, o facto de, até à presente data, terem sido pagos aos beneficiários mais de 44,8 milhões de euros, em resultado do acompanhamento próximo assegurado pela Autoridade Responsável (Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna) e bem assim pelas Autoridades Delegadas (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e Alto Comissariado para as Migrações).”

Passados três anos, desde o momento em que se mostrou legalmente possível a abertura de avisos ao Quadro Financeiro Plurianual dedicado aos Assuntos Internos, as autoridades de gestão nacionais conseguiram assegurar o compromisso de cerca de 77% da dotação sob gestão das autoridades nacionais, e garantiram uma taxa de fundo pago na ordem dos 44%. "Com este esforço assegurou-se uma célere aprovação das candidaturas que reuniam as condições de mérito para este efeito, mas, também, um pagamento de pré-financiamentos elevados, tendo em vista concretizar as melhores condições possíveis, tendo em vista assegurar a execução dos projetos e iniciativas propostos.”, refere ainda a SGMAI.

Assegurar uma efetiva concretização dos objetivos, das metas e dos compromissos constantes das candidaturas é agora o objetivo central, garantindo que os próximos três anos, até ao final do período de elegibilidade de despesas aos FAMI e FSI (2022), sejam marcados por elevados níveis de absorção do financiamento disponibilizado e por resultados práticos em linha com as prioridades, nacionais e europeias, nestes domínios de intervenção.”.