O ACM, I.P., enquanto Autoridade Delegada do FAMI, aumenta a dotação do Aviso 82/FAMI/2020 para € 2.670.000,00.

As candidaturas a financiar no âmbito do presente aviso devem promover o cumprimento dos objetivos definidos pelo Fundo, designadamente:

. Objetivo Específico 2 – Integração e Migração Legal
. Objetivo Nacional 2 – Integração

Com a seguinte prioridade:

. Assegurar as medidas que promovam a integração multinível dos atuais e novos NPT (Nacionais de Países Terceiros).

A versão integral do anúncio, a legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt.

No contexto atual, os pedidos de informação sobre este Aviso deverão ser endereçados, preferencialmente, por e-mail para fundos.comunitarios@acm.gov.pt