O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em parceria com a Equal Rights Trust, lançou esta terça-feira, 6 de dezembro, o guia “Protecting Minority Rights: A Practical Guide to Developing Comprehensive Anti-Discrimination Legislation”.
Este Guia Prático expõe em pormenor o conteúdo da lei abrangente antidiscriminação. A publicação visa fornecer às entidades legisladoras e defensoras os instrumentos para desenvolver legislação antidiscriminação consistente com as normas jurídicas internacionais sobre os direitos à igualdade e à não discriminação. O seu principal objetivo é apoiar os Estados no cumprimento das suas obrigações fundamentais de direito internacional de respeitar, proteger e garantir os direitos à igualdade e à não-discriminação.
Neste âmbito, recordamos que o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), dentro das suas atribuições, tem desenvolvido diversas ações em áreas como o apoio às Comunidades Ciganas, a Integração e Valorização da Diversidade, o Diálogo Inter-Religioso, as Desigualdades Intersecionais, destacando, ainda, o trabalho da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), que funciona junto do ACM.
