O Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) Norte, no Porto, tem a funcionar, a partir desta quarta-feira, 17 de fevereiro, um Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) de violência doméstica e/ou de práticas tradicionais nefastas, designadamente a mutilação genital feminina (MGF) e os casamentos infantis, precoces e forçados.

A violência contra as mulheres e a violência doméstica são transversais a toda a sociedade; no entanto, as mulheres migrantes e descendentes de migrantes encontram-se em situação de vulnerabilidade acrescida. Para além disso, as práticas tradicionais nefastas, designadamente a MGF, constitui uma violação dos direitos humanos baseada na desigualdade de género, que limita a autodeterminação de meninas e mulheres, privando-as do seu direito à integridade física e psicológica.

A abertura deste gabinete, que sucede à inauguração do primeiro espaço no CNAIM Lisboa em novembro de 2020, resulta de um trabalho conjunto entre o ACM e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), em colaboração com a Associação para o Planeamento da Família (APF), e vem alargar esta resposta integrada e de proximidade através de atendimento especializado, garantindo também informação e encaminhamento personalizado às pessoas migrantes e descendentes no Norte do país.

Estes dois espaços vêm reforçar a rede de apoio às vítimas de violência doméstica e/ou de práticas tradicionais nefastas, conforme preconizado no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica, da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual".

Na atual conjuntura, o atendimento no Gabinete de Apoio à Vítima, no CNAIM Norte, funciona por agendamento prévio.

Contactos para agendamento de atendimento:

E-mail: cnaim.norte@acm.gov.pt

Telefone (Linha de Apoio a Migrantes): 21 810 61 91