A renovação do Programa Escolhas por um período de dois anos e a revisão da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020 (ENICC), alargando o seu prazo até 2022, foram esta quinta-feira, dia 8 de novembro, aprovadas em Resolução de Conselho de Ministros.

O Programa Escolhas, que avança agora para a sua 7.ª Geração (2019-2020), integrado no Alto Comissariado para as Migrações, I.P., irá continuar a sua missão central de promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos mais vulneráveis, através de medidas concretas em áreas fulcrais, como a educação, a formação e qualificação, o emprego, o empreendedorismo, a dinamização comunitária, a participação e a cidadania.

A revisão da ENICC irá determinar o reajuste de objetivos e metas que melhor possam reforçar o impacto na melhoria das condições de vida das pessoas e das comunidades envolvidas, sendo as prioridades centrais do Governo o reforço da escolarização e a integração profissional das pessoas ciganas, a melhoria das condições de habitação dos ciganos em situação de exclusão social e o combate à discriminação. O ACM, I.P., a entidade coordenadora desta estratégia, será apoiado nesta responsabilidade pelo Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG), que passará a ter uma maior intervenção.

Com uma abordagem integrada e intersectorial, a ENICC alinha-se assim com outras estratégias nacionais como a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual", designadamente no reconhecimento da especificidade das pessoas ciganas e das suas experiências de discriminação, bem como com compromissos internacionais como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O processo de revisão desta Estratégia resultou de uma auscultação ampla junto de elementos de autarquias, de outros serviços públicos locais e de entidades da sociedade civil, com destaque para as associações representativas das comunidades ciganas.