Políticas locais

Planos Municipais para a Integração de Migrantes - PMIM

Os Planos Municipais para a Integração de Migrantes são documentos que incorporam as estratégias de atuação concertadas das diferentes entidades que atuam na área das migrações, a nível local, e que concorrem para a concretização do processo multivetorial de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.

Reconhecendo-se que a integração se faz a nível local, e que a Agenda Comum para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (COM (2011) 455 final) recomenda que os estados-membros promovam mais politícas de integração ao nível local, melhorem a cooperação entre diferentes níveis de governância (nacional, regional e local) e fomentem a monitorização dos serviços e políticas desenvolvidas nesses diferentes níveis, sinalizando boas práticas, o ACM, I.P. tem vindo a desafiar os Municípios, desde 2014, à construção de Planos Municipais para a Integração de Migrantes, enquanto estratégia fundamental para uma mais adequada gestão dos fluxos migratórios e contributo para desenvolvimento local.

Encontre aqui os planos municipais em vigor na sua região.

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