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ACM e GNR assinam protocolo de colaboração

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ACM e GNR assinam protocolo de colaboração
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) assinaram esta segunda-feira, dia 20 de setembro, um protocolo de colaboração com vista a regulamentar as formas de cooperação direta e recíproca no âmbito da implementação e desenvolvimento do Programa de Apoio à Integração e Promoção da Diversidade Cultural (PADC).
O protocolo foi oficializado pela Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, e pelo Comandante do Comando Operacional da GNR, Tenente-general José Manuel Lopes dos Santos Correia, nas instalações do Comando Geral da GNR, no Largo do Carmo, em Lisboa.
O PADC tem como objetivo central a promoção dos direitos humanos, a prevenção de situações discriminatórias e a proteção de pessoas migrantes e seus descendentes, refugiadas e requerentes de proteção internacional e comunidades ciganas,  contribuindo assim para garantir condições de vida dignas e sentimentos de segurança, ao mesmo tempo procurando envolver toda a comunidade na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Fotografias: Guarda Nacional Republicana (GNR)

COVID-19 Vaccination: "Open House" for all migrants available from 22 to 24 September

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COVID-19 Vaccination: "Open House" for all migrants available from 22 to 24 September
The "Open House" modality of COVID-19 vaccination will again be available on 22, 23 and 24 September for all migrants who do not have a National Health Service (SNS) User Number.
Migrants may use the "Open House", even if they have already sought other scheduling systems, by going to the Vaccination Centres nearest to their residences and bringing with them the documentation proving their identity, such as a Passport, Residence Title in Portugal, or others. Before the vaccination takes place, a provisional registration in the SNS will be made.
Please note that the specificities of this process may require longer waiting times than usual.
The opening hours and expected waiting times of the Vaccination Centres can be consulted at: https://covid19.min-saude.pt/cvc/
View and share all the versions of the information cards on the "Open House" modality of the COVID-19 vaccination on 22, 23 and 24 September in PDF format: Arabic (ar), English (en), French (fr), Hindi (hi), Mandarin (zh), Nepalese (ne), Portuguese (pt), Romanian (ro), Russian (ru), Spanish (es), Thai (th) and Ukrainian (uk).
More information: covid19@acm.gov.pt

 

 

 


COVID-19 Vaccination: "Open House" for all migrants will continue

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COVID-19 Vaccination: "Open House" for all migrants will continue
The "Open House" modality of COVID-19 vaccination will again be available on 17 and 18 September for all migrants who do not have a National Health Service (SNS) User Number.
Migrants may use the "Open House", even if they have already sought other scheduling systems, by going to the Vaccination Centres nearest to their residences and bringing with them the documentation proving their identity, such as a Passport, Residence Title in Portugal, or others. Before the vaccination takes place, a provisional registration in the SNS will be made.
Please note that the specificities of this process may require longer waiting times than usual.
The opening hours and expected waiting times of the Vaccination Centres can be consulted at: https://covid19.min-saude.pt/cvc/
More information: covid19@acm.gov.pt
View and share all the versions of the information cards on the "Open House" modality of the COVID-19 vaccination on 17 and 18 September in PDF format: Arabic (ar), English (en), French (fr), Hindi (hi), Mandarin (zh), Nepalese (ne), Portuguese (pt), Romanian (ro), Russian (ru), Spanish (es), Thai (th) and Ukrainian (uk).
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Programa de Apoio em Parceria | Interculturalidade (Abre brevemente)

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Programa de Apoio em Parceria | Interculturalidade (Abre brevemente)
O Programa de Apoio em Parceria – Interculturalidade, que resulta de um protocolo estabelecido entre o Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.) e a Direção-Geral das Artes (DGARTES), irá abrir brevemente, prevendo-se que o Aviso venha a ser publicado no corrente mês de setembro.
O ACM e a DGARTES procedem à divulgação dos principais elementos do referido Aviso, com o objetivo de dar a conhecer, com antecedência, informação útil para que as entidades interessadas se possam preparar para a apresentação de candidatura. Esta iniciativa está contemplada na Portaria que regula os programas de apoio às artes recentemente publicada. 

PROGRAMA DE APOIO EM PARCERIA | INTERCULTURALIDADE

DOMÍNIOS DE ATIVIDADE
CRIAÇÃO, PROGRAMAÇÃO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DE MEDIAÇÃO
Os projetos podem apresentar mais do que um domínio artístico.
Assim, os projetos devem contemplar:
O Domínio da criação, que consiste no processo de elaboração criativa, em diferentes fases, que origina o objeto artístico (material ou imaterial) e que pode integrar os seguintes subdomínios:
> Conceção, execução e apresentação de obras;
> Residências artísticas;
> Interpretação, nomeadamente na área da música.
O Domínio da programação, que consiste na gestão da oferta cultural em determinado espaço e tempo, de forma regular ou pontual, como ciclos, mostras ou festivais, e que podem integrar acolhimentos e coproduções ou residências artísticas.
O Domínio de ações estratégicas de mediação, que consiste na sensibilização, captação, qualificação e envolvimento de públicos diversificados, e que podem integrar ações em articulação com o ensino formal, ações de educação não formal, ações de promoção, proximidade e acessibilidade, ou ações que fomentem o diálogo intercultural.
Os projetos podem ainda contemplar a circulação nacional e internacional.
O número de apresentações públicas no estrangeiro deve ser inferior ao número de apresentações públicas em território nacional.

ÁREAS ARTÍSTICAS
> Artes visuais (arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media)
> Artes performativas (circo, dança, música, ópera e teatro)
> Artes de rua
> Cruzamento disciplinar

DESTINATÁRIOS
Pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal, pessoas singulares com domicílio fiscal em Portugal e grupos informais, desde que nomeiem como seu representante uma pessoa singular ou coletiva com domicílio ou sede fiscal em Portugal, que aqui exerçam a título predominante atividades profissionais numa ou mais das áreas artísticas acima referidas.

OBJETIVOS
Específicos:
> Fomentar a criação de projetos artísticos que contemplem nos seus objetivos o combate ao racismo, à discriminação étnico-racial, à xenofobia e ao anticiganismo, incluindo formas de discriminação múltipla e intersecional, assim como a promoção da diversidade e dos valores da cidadania;
> Promover a participação nos diversos domínios de atividade dos projetos artísticos de agentes artísticos com distintos perfis e origens, incluindo portugueses ciganos, imigrantes e seus descendentes, e pessoas refugiadas;
> Estimular a participação dos agentes artísticos referidos na alínea anterior no desenvolvimento de atividades em prol das comunidades, do território envolvente e do país.
Artísticos e de interesse público cultural:
As entidades candidatas devem evidenciar a correspondência a, pelo menos, três objetivos abaixo indicados, sendo que um deles deve obrigatoriamente corresponder à área artística selecionada:
> Prosseguir os objetivos específicos da área artística a que se candidata;
> Fomentar a coesão territorial e corrigir assimetrias de acesso à criação e fruição culturais;
> Valorizar a dimensão educativa e de sensibilização para a cultura através de boas práticas de mediação de públicos;
> Incentivar projetos emergentes e dinamizadores do setor;
> Fomentar a sustentabilidade ambiental e a implementação de boas práticas ecológicas nos domínios artísticos;
> Promover a diversidade étnica e cultural, a inclusão social, a igualdade de género, a cidadania e a qualidade de vida das populações;
> Promover a acessibilidade física, social ou intelectual de todos os profissionais envolvidos nos projetos artísticos e dos respetivos públicos.
Os projetos devem prever, obrigatoriamente, atividade presencial pública.

EXECUÇÃO DOS PROJETOS
1 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2023

MONTANTES FINANCEIROS
Montante financeiro global: 350 000 €
Montante financeiro por candidatura: igual ao montante do patamar financeiro a que a entidade se candidata. 

CRITÉRIOS E SUBCRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO
> Projeto artístico – 55%
– qualidade, relevância cultural e equipa – 40 %;
– inclusão nas equipas de elementos que representem a diversidade étnico-racial – 15%;
> Viabilidade – consistência do projeto de gestão – 25 %;
> Repercussão social – qualidade das estratégias previstas para concretização dos objetivos específicos assinalados e alcance das parcerias estabelecidas – 10%
> Objetivos – correspondência aos objetivos de interesse público cultural definidos no presente aviso - 10 %.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

COVID-19 Vaccination: "Open House" for all migrants

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COVID-19 Vaccination: "Open House" for all migrants
The "Open House" modality of COVID-19 vaccination will be available on 10 and 12 September for all migrants who do not have a National Health Service (SNS) User Number.
Migrants may use the "Open House", even if they have already sought other scheduling systems, by going to the Vaccination Centres nearest to their residences and bringing with them the documentation proving their identity, such as a Passport, Residence Title in Portugal, or others. Before the vaccination takes place, a provisional registration in the SNS will be made.
Please note that the specificities of this process may require longer waiting times than usual.
The opening hours and expected waiting times of the Vaccination Centres can be consulted at: https://covid19.min-saude.pt/cvc/
More information: covid19@acm.gov.pt
View and share all the versions of the information cards on the "Open House" modality of the COVID-19 vaccination in PDF format: Arabic (ar), English (en), French (fr), Hindi (hi), Mandarin (zh), Nepalese (ne), Portuguese (pt), Romanian (ro), Russian (ru), Spanish (es), Thai (th) and Ukrainian (uk).
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6.º Fórum Europeu sobre Migração

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6.º Fórum Europeu sobre Migração
Decorrerá nos dias 27 e 28 de outubro, em formato digital, o 6.º Fórum Europeu sobre Migração, uma iniciativa da Comissão Europeia e do Comité Económico e Social Europeu que tem como objetivo promover o diálogo entre as diversas entidades europeias e a sociedade civil.
Os Municípios e Autoridades Regionais interessados em participar devem inscrever-se até ao dia 12 de setembro, através do e-mail civex@cor.europa.eu, colocando em conhecimento integration@cor.europa.eu
Mais informação sobre o fórum disponível aqui.
Adicionalmente, até ao dia 15 de setembro, o Comité Europeu das Regiões está a aceitar contributos das autoridades locais e regionais para uma pesquisa sobre a integração dos migrantes a nível local, através de um inquérito disponível aqui.
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM), através do Gabinete de Apoio às Políticas Locais de Integração de Migrantes (GAPLIM), promove o incentivo à construção de políticas de integração de migrantes ao nível local, sensibilizando os diferentes atores locais para as questões do acolhimento e integração, da valorização da diversidade, proporcionando ferramentas que garantam o aprofundamento das políticas locais nos diferentes territórios.
O ACM, em parceria com Autarquias, Instituições de Ensino Superior e entidades da Sociedade Civil, promove, monitoriza ou cofinancia diferentes respostas a nível local, tais como: a Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, constituída por 128 gabinetes; os Planos Municipais para a Integração de Migrantes, 21 planos atualmente em vigor; o projeto-piloto “Integrar Valoriza”, a que aderiram 58 municípios; as Equipas de Mediação Municipal e Intercultural; e o Índice de Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade.

ACM, CPCJ Montijo e AEM assinam protocolo de cooperação

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ACM, CPCJ Montijo e AEM assinam protocolo de cooperação
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM), a Comissão de Proteção de Jovens e Menores (CPCJ) do Montijo e o Agrupamento de Escolas de Montijo (AEM) assinaram esta terça-feira, dia 7 de setembro, um protocolo de cooperação com vista à diminuição do absentismo e abandono escolar por parte de crianças e jovens ciganos/as daquele território.
O ato foi oficializado pela Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, pela Presidente da CPCJ Montijo, Ana Barrocas, e pela Diretora do AEM, Alexandra Caeiro, nas instalações da Escola Básica Joaquim de Almeida.
A sessão de assinatura foi seguida de uma atuação pelo grupo de percussão Batucando.

Informação para cidadãos/ãs estrangeiros no ePortugal

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Informação para cidadãos/ãs estrangeiros no ePortugal
No cumprimento da contínua melhoria no acesso das pessoas migrantes à informação e serviços públicos, já se encontra disponível no portal da Administração Pública ePortugal a secção Migrantes: Viver e Trabalhar em Portugal.
Nesta secção, encontram-se diversos conteúdos e contactos úteis sobre áreas relevantes para a integração de cidadãos/ãs estrangeiros, nomeadamente:
  • Vistos e autorizações de residência;
  • Apoio jurídico;
  • Trabalho e criação de negócios;
  • Impostos e Segurança Social;
  • Acesso a cuidados de saúde;
  • Ensino e formação profissional;
  • Alojamento e habitação;
  • Constituição de família em Portugal;
  • Prevenção de tráfico de seres humanos;
A página inclui ainda uma ligação para a secção Cidadãos Europeus - viajar, viver e fazer negócios em Portugal, com informação específica para cidadãos/ãs da União Europeia a residir em Portugal.
A disponibilização da secção Migrantes: Viver e Trabalhar em Portugal no ePortugal é uma das medidas do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações.

COVID-19 Vaccination: Information cards in several languages

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COVID-19 Vaccination: Information cards in several languages
We share information cards on COVID-19 vaccination in 12 languages: Arabic, English French, Hindi, Mandarin, Nepalese, Portuguese, Romanian, Russian, Spanish, Thai and Ukrainian.
Access and share all versions, in PDF and image formats, in the links below.
After verification and validation of the data registered on https://servicos.min-saude.pt/covid19/vacinacao-nao-utente or on https://covid19.min-saude.pt/pedido-de-agendamento, the health authorities will contact you by telephone with the number 808 24 24 24 24 for any necessary clarifications, or by SMS through 2424 with the appointment details to the reference vaccination centre.
You must provide all the requested data in the form, which must be completed and submitted only once. If you need support with registration and/or self-scheduling, or if you are facing constraints in the process, you can contact us by e-mail: covid19@acm.gov.pt
For more information:
SNS24: 808 24 24 24
www.dgs.pt
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ACM promove novas edições online do curso de “Apoio à Criação de Negócios”

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ACM promove novas edições online do curso de “Apoio à Criação de Negócios”
O ACM vai promover três novas edições online do curso de “Apoio à Criação de Negócios”, no âmbito do Projeto PEI – Promoção do Empreendedorismo Imigrante. A frequência é gratuita, mediante inscrição prévia, sujeita a confirmação.
As edições online, que vão decorrer a partir de Lisboa e do Porto, contemplam 10 sessões coletivas e nove sessões individuais cada. A calendarização e horários são os seguintes:
. Curso 2 Porto, de 9 de setembro a 11 de novembro de 2021, todas as quintas-feiras, das 15h00 às 18h00 ou das 18h00 às 21h00;
. Curso 5 Lisboa, de 7 de outubro a 9 de dezembro de 2021, todas as quintas-feiras, das 18h00 às 21h00;
. Curso 6 Lisboa, de 8 de outubro a 10 de dezembro de 2021, todas as sextas-feiras, das 14h30 às 17h30.
As sessões de apresentação e esclarecimento vão ser realizadas também em formato digital, pelas 14h30 dos dias 6 de setembro, para o curso no Porto, e 30 de setembro, para os de Lisboa, e pressupõem inscrição prévia.
Para qualquer informação ou esclarecimento adicional envie um e-mail para gaem@acm.gov.pt

Aviso 98/FAMI/2021: Prazo de submissão das candidaturas prorrogado

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Aviso 98/FAMI/2021: Prazo de submissão das candidaturas prorrogado
Foi prorrogado até ao dia 04 de agosto o prazo de candidatura ao Aviso 98/FAMI/2021 (Administração Local), efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração – do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 700.000,00€ e o FAMI financia 75% do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 24 meses.
A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. A versão integral do Aviso 98/FAMI/2021 está disponível também em www.acm.gov.pt e em www.sg.mai.gov.pt.

Publicado Diploma que aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo

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Publicado Diploma que aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo
Foi publicada esta quarta-feira, dia 28 de julho, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021 que aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação (PNCRD) 2021-2025 – Portugal contra o racismo.
“O Governo reconhece que, não obstante o quadro legal existente, continuam a registar-se fenómenos de racismo e de discriminação que violam direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, assentes em estereótipos baseados em ideias, mitos e teorias fundadas na pretensa superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa origem étnica ou nacionalidade, geradores de discriminações diretas e indiretas, incluindo numa perspetiva intersecional, e que refletem os processos históricos que os originaram, como a escravatura e o colonialismo, e que perpetuaram modelos de discriminação estruturais.”, lê-se nesta resolução que produz efeitos amanhã, quinta-feira, dia 29 de julho.
Este primeiro plano nacional nesta matéria está organizado em quatro princípios transversais e dez linhas de intervenção, combina abordagens transversais e específicas, e resulta de um trabalho de colaboração intersectorial. O PNCRD 2021-2025 reconhece o trabalho desenvolvido por diversas entidades da sociedade civil, assim como reflete contributos e recomendações do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, que funcionou sob coordenação do Vogal do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), José Reis, e do processo de consulta pública, que terminou a 10 de maio.

Campanha “Não corte o Futuro!” de regresso aos aeroportos nacionais

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Campanha “Não corte o Futuro!” de regresso aos aeroportos nacionais
A campanha “Não corte o Futuro!”, de prevenção e combate à Mutilação Genital Feminina (MGF), está de regresso aos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
Esta campanha, que vai permanecer nos aeroportos de Porto, Lisboa e Faro até ao início do próximo ano letivo, dá continuidade ao trabalho do Governo com organizações e profissionais para a erradicação da Mutilação Genital Feminina (MGF). A prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados são objetivos estratégicos do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica, que integra a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.
Esta iniciativa é promovida pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), em parceria com dez organizações da sociedade civil: Associação Corações com Coroa; Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa; AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde; Associação dos Filhos e Amigos de Farim; Associação Mulheres Sem Fronteiras; Associação para o Planeamento da Família; INMUNE – Instituto da Mulher Negra em Portugal; P&D Factor – Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento; União das Mulheres Alternativa e Resposta; e o Comité Nacional para o Abandono de Práticas Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança, da Guiné-Bissau.
A MGF é uma violação dos direitos humanos baseada na desigualdade de género, limitando a autodeterminação de meninas e mulheres e privando-as do seu direito à integridade física e psicológica. A MGF, assim como os atos preparatórios, são crime de acordo com o Código Penal em Portugal.
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Aviso 98/FAMI/2021: Sessão de Esclarecimento

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Aviso 98/FAMI/2021: Sessão de Esclarecimento
O ACM irá realizar, no próximo dia 23 de julho, pelas 10h00, uma Sessão de Esclarecimento, via videoconferência, sobre as candidaturas ao Aviso 98/FAMI/2021 (Administração Local). A participação está sujeita a inscrição prévia, através de formulário digital. As inscrições são limitadas e estão sujeitas a confirmação.
Com período de candidaturas a decorrer até às 18h00 do dia 2 de agosto, o Aviso 98/FAMI/2021 integra-se no Objetivo Específico: 2 Integração e Migração Legal; e no Objetivo Nacional: 1 – Integração. Para efeitos de financiamento, os projetos/atividades deverão integrar-se nas seguintes ações:
  • Ações de sensibilização/informação;
  • Promoção de ações de educação não formal;
  • Constituição de equipas multidisciplinares e multilingues;
  • Planos Municipais para a Integração de Migrantes.
A versão integral do anúncio, a legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. No contexto atual, os pedidos de informação sobre este Aviso deverão ser endereçados, preferencialmente, por e-mail para fundos.comunitarios@acm.gov.pt

Municipal Elections: ACM and CNE share information on rights and voter registration of immigrants

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Municipal Elections: ACM and CNE share information on rights and voter registration of immigrants
The High Commission for Migration (ACM), in partnership with the National Electoral Commission (CNE), shares information materials on electoral rights and the requirements for voter registration of immigrant communities resident in Portugal, regarding the next municipal elections scheduled for 26th of September of 2021.
Voter registration runs until the 27th of July of 2021 and must be carried out at the parish council in the area of residence. Citizens who turn 18 years of age by election day may also register.
According to Declaration no. 29/2021, of 25 March, of the Ministry of Foreign Affairs and the Ministry of Home Affairs, all Portuguese citizens (and Brazilians citizens with status of equal political rights), as well as citizens of the following countries, may vote in local elections, provided they are registered in national territory:
• European Union Member States (Germany, Austria, Belgium, Bulgaria, Cyprus, Denmark, Slovakia, Slovenia, Spain, Estonia, Finland, France, Greece, Hungary, Ireland, Italy, Latvia, Lithuania, Luxemburg, Malta, Netherlands, Poland, Check Republic, Romania and Sweden);
• United Kingdom, with residence prior to Brexit;
• Brazil (without equality status) and Cape Verde with legal residence in Portugal for over two years;
• Argentina, Chile, Colombia, Island, Norway, New Zeeland, Peru, Uruguay and Venezuela with legal residence in Portugal for over three years.
Access and share the information materials:
. Information leaflet in EnglishPortuguese and Spanish.
. Information cards in EnglishPortuguese and Spanish.
. Information video in EnglishPortuguese and Spanish.
More information at:
Migrant Support Line – 808 257 257 | +351 218 106 19

Aviso 98/FAMI/2021

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Aviso 98/FAMI/2021
Encontra-se aberto o Aviso 98/FAMI/2021 (Administração Local), elaborado em conformidade com os termos do artigo 1.º e seguintes da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FAMI financia 75% do valor elegível para cada projeto, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria ante mencionada.
A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. A versão integral do Aviso 98/FAMI/2021 está disponível em www.acm.gov.pt/pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao-fami- e em www.sg.mai.gov.pt.

Publicado diploma que aprova o projeto-piloto “Integrar Valoriza”

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Publicado diploma que aprova o projeto-piloto “Integrar Valoriza”
Foi publicada no dia 9 de julho de 2021, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2021 que aprova o projeto-piloto “Integrar Valoriza”, com o objetivo de reforçar as políticas de integração das pessoas imigrantes.
Este diploma, que entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, determina a constituição do “Integrar Valoriza” enquanto projeto experimental, visando implementar medidas de política pública nacional descentralizadas, mediante a intervenção articulada e integrada, entre entidades públicas e privadas com responsabilidades na área do acolhimento e da integração de pessoas imigrantes, e sendo composto por uma rede de municípios.
Os municípios que pretendam aderir a esta rede devem manifestar o seu interesse, junto do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM), através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado aqui, até 20 dias úteis após a entrada em vigor da presente resolução, ou seja até ao dia 6 de agosto de 2021.
Após o preenchimento e submissão do formulário, uma cópia será enviada para o e-mail indicado, devendo ser impressa, assinada e enviada para o ACM.
Para mais informações, contacte o Gabinete de Apoio às Políticas Locais de Integração de Migrantes (GAPLIM) do ACM, através do e-mailgaplim@acm.gov.pt

ACM e Câmara Municipal de Beja assinam protocolo para instalação de novo CNAIM em Beja

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ACM e Câmara Municipal de Beja assinam protocolo para instalação de novo CNAIM em Beja
O Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM), e a Câmara Municipal de Beja assinaram esta sexta-feira, dia 9 de julho, o protocolo de cooperação para instalação de um novo Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) em Beja. O ato foi oficializado pela Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, e o Presidente do Município, Paulo Arsénio, na presença da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira.
O protocolo firmado visa a implementação e funcionamento do CNAIM de Beja, que assegure, de forma integrada, o atendimento, a informação, o apoio e o encaminhamento personalizado de pessoas migrantes, refugiadas e ciganas, através da descentralização de serviços.
A sessão de assinatura foi seguida de uma visita ao Centro Local de apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Beja e de uma reunião com a Cáritas Diocesana de Beja.
Atualmente existem três CNAIM, em Lisboa, no Porto e em Faro, aos quais se somam os 127 centros da Rede CLAIM.
Fotografia: Câmara Municipal de Beja

ACM participa em iniciativa sobre a revisão regional para a Ásia e Pacífico do Pacto Global das Migrações

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ACM participa em iniciativa sobre a revisão regional para a Ásia e Pacífico do Pacto Global das Migrações
Realizou-se esta quinta-feira, dia 8 de julho, a iniciativa "Advancing the implementation of the Global Compact for Migration – Key lessons learned from the GCM regional review processes". O evento, organizado pela Missão Permanente de Portugal e pela Missão Permanente das Filipinas junto das Nações Unidas, reuniu cerca de 170 participantes, incluindo o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).
O painel contou com intervenções de representantes de Portugal, ACM, das Filipinas, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da UN Network on Migration e da Plataforma Internacional de Apoio aos Migrantes Indocumentados (PICUM). 
O ACM apresentou a experiência com o Plano Nacional de implementação do Pacto Global das Migrações e alguns exemplos dos avanços alcançados em diversas áreas governativas.
O trabalho desenvolvido no âmbito da pandemia e as principais medidas de apoio, nomeadamente para as pessoas migrantes em situação irregular e o empenho nacional com a vacinação para todos, mereceram igual destaque.
Durante a sessão, foram explicados o compromisso de Portugal com as questões da integração de pessoas migrantes e refugiadas, assim como a disponibilidade do país para aprofundar estas matérias com outros Estados e/ou entidades interessadas.

PPUE 2021: Balanço do contributo do ACM

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PPUE 2021: Balanço do contributo do ACM
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) desenvolveu várias iniciativas, nas suas áreas de atribuição, no âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia (PPUE), que decorreu entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021. Um contributo materializado, entre outros, na reativação do Grupo de Trabalho IMEX/Integração, na (co)organização de reuniões e eventos, assim como na negociação de uma Recomendação e na produção de documentos de referência.
O ACM contribuiu para a reativação do Grupo de Trabalho IMEX/Integração, tendo organizado e presidido às duas reuniões realizadas neste semestre. A Presidência da Eslovénia, que iniciou no passado dia 1 de julho, pretende prosseguir este trabalho.
O Instituto organizou também uma reunião da Rede Europeia de Integração e uma conferência sobre as Comunidades Ciganas dedicada ao tema “Working Together for Roma Rights”.
O ACM participou na reunião Ministerial Informal sobre Integração, cuja organização Portugal decidiu prosseguir no seguimento da experiência da Presidência da Alemanha, tal como tomou parte num evento de alto-nível na área do combate à discriminação racial e em outros sete eventos relativos à PPUE.
O Instituto negociou a Recomendação do Conselho relativa à igualdade, inclusão e participação das populações ciganas, que foi adotada a 12 de março, e criou três documentos de referência – duas concept notes e um non-paper da Presidência “Summary of the work developed on the integration of migrants and refugees during the Portuguese Presidency of the Council – que foram distribuídos pelos participantes nos diversos eventos promovidos na área da Integração e que ficaram disponíveis, para consulta futura, no Portal dos Delegados.
Para celebrar o Dia da Europa, 9 de maio, o ACM, através do Programa Escolhas, envolveu 736 crianças e jovens em atividades que promoveram a reflexão sobre o contributo e o impacto da União Europeia no seu dia a dia e, sobretudo, o debate e a análise dos desafios para o futuro.
Consulte esta e outra informação em www.acm.gov.pt/-/ppue2021

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