O ACM lançou esta quinta-feira, dia 21 de junho, o projeto “Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas”, dirigido a municípios e comunidades locais. A cerimónia de lançamento, que decorreu no Museu de Lisboa, contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e de representantes de 24 municípios.

Com esta iniciativa, o ACM, enquanto entidade coordenadora, pretende promover a intervenção local e a participação democrática das comunidades ciganas, promover parcerias para desenhar e implementar estratégias de aproximação entre as comunidades ciganas e a sociedade maioritária, apoiar a conceção de 10 Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas e conceber um Guia para a elaboração de Planos Locais, que possa ser disseminado a outros municípios após o fim do projeto.

Este projeto-piloto, financiado pelo Programa da União Europeia de Direitos, Igualdade e Cidadania (2014-2020), terá a duração de 12 meses, com início a 1 de maio de 2018 e conclusão a 30 de abril de 2019. O financiamento aos municípios para a elaboração do projeto será na ordem de 4500 euros.

Os municípios motivados em participar, deverão enviar, até dia 14 de julho, uma “Manifestação de interesse”, para o email naci@acm.gov.pt.

 

 

A ocasião incluiu uma Mesa Redonda centrada na "Partilha de experiências sobre a importância de Planos Locais", que contou com a participação do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, da Vereadora da Câmara Municipal Torres Vedras, Ana Umbelino, da Vereadora da Cámara Municipal do Seixal, Manuela Calado, e do representante da Associação Nacional de Municípios no Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG).

A Diretora do Observatório das Comunidades Ciganas, Maria José Casa-Nova, interveio sobre as novas metodológicas na construção destes Planos Locais.

 

O Alto Comissariado para as Migrações recebeu, esta quinta feira, dia 21 de junho, a visita de vários representantes da ENAR – European Network Against Racism. Esta Rede que celebra o 20º aniversário com a realização da sua Assembleia-Geral em Lisboa, junta representantes de diversas organizações de toda a Europa que desenvolvem a sua atividade na luta conta o racismo.

Aproveitando a vinda a Lisboa, alguns dos membros do Secretariado da ENAR e ainda alguns representantes das entidades que integram esta Rede visitaram o CNAIM – Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa, ficando a conhecer os diversos serviços disponibilizados para migrantes e refugiados.

A visita foi procedida de uma reunião de trabalho, presidida pelo Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, e na presença da Vogal do Conselho Diretivo, Romualda Fernandes, onde foi possível discutir com maior profundidade o trabalho que o ACM, I.P., tem vindo a desenvolver nas diversas áreas de intervenção, com destaque para a CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

A assinalar o Dia Mundial das Pessoas Refugiadas, o ACM lançou esta quarta-feira, dia 20 de junho, na Casa do Futuro do Museu das Comunicações, em Lisboa, dois novos canais de comunicação, interação e participação, para facilitar o acesso dos migrantes e pesssoas refugiadas aos serviços promovidos pelo instituto: a app MY CNAIM e a Plataforma Fórum Migrante. A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, que apresentou as duas novas “ferramentas” online.

Para a Secretária de Estado, estas “novas ferramentas representam bem a forma como caminhamos no sentido de encontrar soluções para melhorar a vida das pessoas que nos procuram”. Para Rosa Monteiro, esta é também uma forma de apostar na participação e proximidade, em cooperação com a sociedade civil, numa ótica de facilitar o acesso à informação.

A My CNAIM e a Fórum Migrante, ambas medidas Simplex +, foram desenvolvidas numa lógica de atendimento integrado e estão operacionais nas línguas portuguesa, inglesa e árabe. A app My CNAIM já está disponível nas lojas da Google e Apple, com a designação Mycnaim e a Plataforma Fórum Migrante está acessível em https://forummigrante.acm.gov.pt/.

 

 

A My CNAIM é uma aplicação móvel onde migrantes, cidadãos/aos da EU e pessoas refugiadas podem aceder a informações diversas, como processo de regularização documental, habitação, saúde, educação, reconhecimento de habilitações académicas, entre outras informações relevantes sobre Portugal. Disponível para os sistemas operativos IOS e Android,  esta niva “ferramenta” disponibiliza igualmente, através do sistema de georreferenciação, vários locais/serviços como os Centros Nacionais e Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM e CLAIM, respetivamente), associações de imigrantes, gabinetes de inserção profissional, associações de pessoas refugiadas, entre outros.
 

A Já a Fórum Migrante é uma plataforma on-line que permite a todos/as os migrantes e refugiados/as interagir com os serviços do Instituto, promovendo uma maior proximidade e o esclarecimento de dúvidas. O fórum está acessível em https://forummigrante.acm.gov.pt/.

 

 

O evento terminou com a comunicação “Refugees Worlwide – Global Perspectives”, de Uma A. Segal, Professora de Serviço Social na University of Missouri – St. Louis. Uma intervenção centrada no acolhimento e integração de pessoas refugiadas em Portugal,

Uma A. Segal encontra-se em Portugal a trabalhar sobre o tema “Trabalho e Avaliação de Competências para Refugiados”, ao abrigo do Programa Fulbright Specialists (FSP), que permite o desenvolvimento de projetos de curta duração no âmbito do ensino, consultoria e investigação, efetuados por especialistas (professores, investigadores e profissionais) americanos em instituições portuguesas de ensino superior, governamentais, não-governamentais e centros de investigação.

A aplicação móvel e a plataforma on-line foram desenvolvidas no contexto do projeto My CNAIM, cofinanciado pelo Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020)  e pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

 

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.), no âmbito do REFUJOBS, irá promover, a partir do próximo dia 21 de junho, no Auditório do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa, uma iniciativa de capacitação de pessoas refugiadas com o objetivo de as apoiar no desenvolvimento de uma ideia de negócio a implementar em Portugal.

São destinatários/as desta iniciativa as pessoas refugiadas falantes de língua portuguesa e/ou árabe.

A ação de capacitação será conduzida por um(a) formador(a)/consultor(a) especializado/a no apoio à criação de negócios, acompanhado/a em sala por um(a) tradutor(a) português/árabe. Durante a ação, os/as participantes terão acesso a apoio técnico através de sessões coletivas e individuais, bem como a documentação de apoio, designadamente o “Dossier do Empreendedor”, traduzido para árabe.

Esta iniciativa segue a metodologia do Projeto Promoção do Empreendedorismo Imigrante (PEI) e é executada nos seguintes moldes:

O calendário previsto para as sessões coletivas dinamizadas no âmbito do curso «Apoio à Criação de Negócios» é o seguinte:

Sessão 1 - 21 de junho, quinta-feira
Sessão 2 - 28 de junho, quinta-feira
Sessão 3 - 05 de julho, quinta-feira
Sessão 4 - 12 de julho, quinta-feira
Sessão 5 - 19 de julho, quinta-feira
Sessão 6 - 26 de julho, quinta-feira
Sessão 7 - 02 de agosto, quinta-feira
Sessão 8 - 09 de agosto, quinta-feira
Sessão 9 - 16 de agosto, quinta-feira
Sessão 10 - 23 de agosto, quinta-feira

O horário das sessões coletivas é 14:30-17:30. As sessões individuais serão agendadas durante as sessões coletivas, conjuntamente com o formador.

O local da ação é nas instalações do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa.

Morada: Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150-025

Link para mapa: https://goo.gl/03xTZm

Metro: Linha Verde – Estação “Anjos” ou “Intendente”

Autocarros Carris: 708, 712, 726, 730

Para participar os/as interessados/as deverão preencher a ficha de inscrição que se encontra em anexo e enviá-la para o e-mail gaem@acm.gov.pt

Para mais informações contacte gaem@acm.gov.pt

Aceda ao documento com a informação nas línguas Portuguesa, Inglesa e Árabe. 

 

O Alto Comissariado para as Migrações, Organismo Intermédio do POISE, informa que relativamente ao Aviso Nº POISE 33‐2018‐06, referente ao Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais, a data limite de apresentação das candidaturas ao Aviso foi prorrogada para 28 de junho de 2018.
Este aviso destina-se à criação de Equipas de Mediação Intercultural facilitadoras da integração das Comunidades Migrantes e das Comunidades Ciganas, nas regiões do Norte, Centro e Alentejo. As autarquias locais assumem-se, nesta área, como líderes de Parceria da presente tipologia de operações.

A dotação financeira indicativa afeta ao presente concurso é de 3.500.000€ (três milhões e quinhentos mil euros). A comparticipação pública da despesa elegível é repartida pelo Fundo Social Europeu (85%) e pela contribuição pública nacional (15%). Estas candidaturas terão a duração de 3 anos.

O Alto Comissariado para as Migrações coorganiza com a Embaixada da República da Argentina em Portugal o Seminário Inter-Religoso “Experiências na Argentina e em Portugal”. A iniciativa, que contará com a presença do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, decorrerá nos próximos dias 18 e 19 de junho, nas instalações do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição e limitada à lotação do espaço.

À sessão de abertura, a cargo do Embaixador da República da Argentina em Portugal, Oscar Moscariello e da Vice-Reitora do ISCTE-IUL, Maria das Dores Guerreiro, seguir-se-ão dois painéis sobre as experiências inter-religiosas na Argentina e em Portugal. O Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso (GT DIR), coordenado pelo Núcleo para o Diálogo Intercultural do ACM, participará no segundo painel.

O dia 19 de junho será dedicado aos temas “Religião na Sociedade Contemporânea” e “A Relação dos Seres Humanos com a Natureza”, e contará, na sessão de encerramento, com as intervenções do Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, e do Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado.

Aceda ao programa completo e inscreva-se aqui.

O Auditório do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa acolheu, no dia 4 de junho, a sessão de abertura da visita de estudo da European Integration Network (EIN), cuja temática central aborda as políticas portuguesas de integração de migrantes.

A sessão foi presidida pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa, e pelo Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, que tiveram oportunidade de enquadrar as políticas públicas de apoio a migrantes, bem como apresentar, com maior detalhe, o raio de ação do Alto Comissariado para as Migrações, que aproveitou a ocasião para divulgar o seu novo vídeo institucional, onde apresenta os seus principais serviços, programas e iniciativas. Presente esteve também a Subdiretora-geral da Educação, Eulália Alexandre que centrou a sua intervenção na integração de migrantes nas escolas portuguesas.

Todo o grupo da EIN, assim como o Chefe-adjunto do departamento de Migração Legal e Integração da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos da Comissão Europeia, Antoine Savary, presente na ocasião, manifestaram ao longo de toda a visita muito interesse  em conhecer melhor o trabalho do ACM. O grupo visitou o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Sintra e a Câmara Municipal de Sintra, onde foi recebido pelo Presidente da autarquia, Basílio Horta, e pelo Vereador do Departamento Solidariedade e Inovação Social, que apresentou o Plano Local de Integração deste município marcado pela diversidade cultural, em que residem mais de 30 mil imigrantes, dos quais 8 mil são membros da comunidade islâmica. Só no município de Sintra residem imigrantes de 10 nacionalidades diferentes, oriundos de Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Angola, Roménia, Ucrância, São Tomé e Principe, China, Moldávia e Guinea.

Esta visita de estudo prolongou-se no dia 5 de junho, com a visita a dois projetos do Programa Escolhas Inovar 3E - E6G, em Casal de Cambra, e o Take It! - E6G, em Cascais, e culminou com apresentações centradas em temas como a Educação Intercultural, o Diálogo Inter-religioso, os mitos e fatos que rodeiam os migrantes e pessoas refugiadas e o diálogo do ACM com os MEDIA.

O projeto My CNAIM foi criado tendo como objetivo aproximar os Serviços existentes nos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) e nos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), à população migrante. Pretende fazê-lo através da reestruturação, modernização e melhoria dos Serviços, com a criação de novos canais de comunicação, interação e participação, tudo isto numa lógica de atendimento integrado das pessoas migrantes, com o consequente follow up. Estes novos canais de comunicação irão funcionar como alternativa e/ou complemento ao atendimento presencial, facilitando o acesso ao atendimento de pessoas migrantes que se encontrem em regiões do país onde não existam CNAIM e/ou CLAIM.

Este projeto é uma medida Simplex +, 2017, que assentou na conceção de um Contact Center, devidamente, inter-relacionado com um Sistema Customer Relationship Management (CRM), que além de todas as funcionalidades inerentes a um CRM, permitirá também através do e-mail crm@acm.gov.pt, o envio de documentação a remeter aos CNAIM. O Contact Center vai permitir ao/à utente novos meios de comunicação com os CNAIM. É uma plataforma multicanal que permite contactos via telefone, e-mail, chat e vídeo. Todas estes canais estão centralizados e uniformizados de forma a que o/a utente não sinta qualquer tipo de diferença quando alterna entre os vários canais disponíveis.

Para que fosse possível a implementação destes sistemas, quase toda a totalidade dos equipamentos ativos de redes e comunicações foram substituídos por equipamentos modernos e que suportam, nativamente, as comunicações assentes na tecnologia VOIP. A título de exemplo, todas as comunicações de voz entre as instalações do ACM Lisboa, Porto e Faro e também entre outros institutos públicos já são possíveis de ser estabelecidas recorrendo apenas à extensão telefónica como se de um único local se tratasse. Acresce ao leque de novos serviços a disponibilizar ao/à colaborador/a uma expressiva redução dos custos operacionais das comunicações.

Continuamos a melhorar e a interligar todos os sistemas internos, para que os/as utentes do ACM, I.P. possam usufruir de um serviço mais célere e eficaz, numa perspetiva dinâmica e de melhoria continua.

O projeto My CNAIM é cofinanciado pelo Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020) e pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Alertam-se os/as interessados/as que pretendam apresentar candidaturas no âmbito da tipologia de operações supra citada que, todas as entidades, para além da Câmara Municipal, que integrem a parceria (nos termos do artigo 7º da Portaria nº 60-A/2015, de 02 de março), deverão aceder ao formulário, através do modo de consulta, e efetuar a submissão da candidatura (validação da informação que lhe diga respeito), antes da submissão final.

Relembra-se que as candidaturas deverão ser submetidas até às 18h do dia 14 de junho de 2018.

Consulte o anúncio.

Encontram-se abertos os Avisos n.º 49 e n.º 50, efetuados nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. Aceda aos dois Avisos nas ligações indicadas de seguida.

O ACM lançou no dia 25 de maio, a Plataforma online Refujobs, planeada com o objetivo de potenciar as competências profissionais das pessoas refugiadas, em paralelo com a publicitação das oportunidades de emprego disponíveis em entidades e empresas portuguesas. A cerimónia decorreu na Cervejaria Trindade, em Lisboa, em presença da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Esta Plataforma online, contemplada na estratégia SIMPLEX+ com vista à modernização administrativa, pretende “simplificar a vida de todos e todas, tornando assim o Simplex + mais inclusivo”, realçou a Ministra na sessão de abertura do evento. A tecnologia “permite dar respostas mais modernas e eficientes", aqui em prol do acolhimento e integração da Diversidade, fazendo desta "uma vantagem e não um problema”, sublinhou ainda.  A ocasião contou ainda com a presença de Francisco Carvalho Martins, CEO do Grupo Portugália, grupo parceiro deste projeto e do qual a Cervejaria Portugália.

A Secretária de Estado apresentou esta Plataforma que vem permitir "cruzar ofertas de trabalho e competências profissionais, com dois registos distintos: um perfil para entidades empregadoras, outro perfil para os candidatos".

Em destaque nesta Sessão esteve o tema  "Integração de pessoas refugiadas em mercado de trabalho", que reuniu, em Mesa Redonda, Ana Lia de Matos – Coordenadora de Responsabilidade Social – Grupo Portugália, Ana Paula Pais, Diretora Coordenadora de Formação do Turismo de Portugal, Francisca Gorjão Henriques, Presidente da "Pão a Pão", Associação responsável pelo restaurante Mezze, projeto que tem como finalidade a integração e empregabilidade de refugiados do Médio Oriente. e Khuloud Kalthoum, Engenheira Síria, que veio para Portugal com uma Bolsa da Plataforma de Apoio a Estudantes Sírios, atualmente a trabalhar na EDP Distribuição em Braga. Um momento de debate moderado pelo Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.

 

 

Encontra-se aberto o Aviso 50/FAMI/2018, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. 

As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FAMI financia 75% do valor elegível para cada projeto, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria antes mencionada.

A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. A versão integral do Aviso 50/FAMI/2018 está disponível aqui.

Encontra-se aberto o Aviso 49/FAMI/2018, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.

As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FAMI financia 75% do valor elegível para cada projeto, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria antes mencionada.

A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. A versão integral do Aviso 49/FAMI/2018 está disponível aqui.

Encontra-se aberto o Aviso 41/FAMI/2018, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.

As candidaturas devem ser apresentadas através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em www.sigfc.sg.mai.gov.pt.

No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 500.000,00€, o FAMI financia 75 % do valor elegível, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria antes mencionada, para cada projeto, com a duração máxima de 34 meses.

A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, bem como os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e em www.sg.mai.gov.pt.

Versão integral do Aviso 41/FAMI/2018. 

Encontra-se aberto o Aviso 42/FAMI/2018, Estudos sobre migrações e a integração de nacionais de países terceiros em Portugal, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON3 – Capacidade, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.

As candidaturas devem ser apresentadas através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em www.sigfc.sg.mai.gov.pt.

No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 170.000,00€, o FAMI financia 75% do valor elegível, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria antes mencionada, para cada projeto, com a duração máxima de 24 meses.

A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, bem como os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e em www.sg.mai.gov.pt.

Versão integral do Aviso 42/FAMI/2018.

Encontra-se aberto o Aviso 43/FAMI/2018, Estudos sobre migrações e a integração de nacionais de países terceiros em Portugal, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON3 – Capacidade, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.

As candidaturas devem ser apresentadas através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em www.sigfc.sg.mai.gov.pt.

No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 170.000,00€, o FAMI financia 75% do valor elegível, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria antes mencionada, para cada projeto, com a duração máxima de 24 meses.

A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, bem como os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e em www.sg.mai.gov.pt.

Versão integral do Aviso 43/FAMI/2018.

Encontra-se aberto o Aviso 44/FAMI/2018, Estudos sobre migrações e a integração de nacionais de países terceiros em Portugal, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON3 – Capacidade, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.

As candidaturas devem ser apresentadas através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em www.sigfc.sg.mai.gov.pt.

No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 170.000,00€, o FAMI financia 75% do valor elegível, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria antes mencionada, para cada projeto, com a duração máxima de 24 meses.

A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, bem como os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e em www.sg.mai.gov.pt.

Versão integral do Aviso 44/FAMI/2018.

O Tribunal de Contas Europeu publicou o documento informativo “A Integração de migrantes provenientes de fora da UE”. Elaborado sob a responsabilidade de Iliana Ivanova, Membro do Tribunal, o documento assinala os desafios que se colocam à integração de migrantes de fora da União Europeia na sociedade e estabelece o que a União Europeia está a fazer para apoiar a integração.

“Atrasos”, “Discriminação”, “Financiamento”, “Falta de empenho”, “Quadro político incompleto”, “Falta de acompanhamento” e “Complexidade” são os sete desafios identificados, aos quais “os Estados-Membros e a UE devem dar resposta”, de acordo com o comunicado de imprensa do Tribunal de Contas Europeu.

“A Integração de migrantes provenientes de fora da UE” considera a ação da União Europeia para apoiar a integração das pessoas que residem legalmente na União, mas sem cidadania da UE, tais como as que migram para efeitos de emprego, reagrupamento familiar ou investigação, bem como requerentes de asilo e refugiadas.