O Subcomité do Conselho da Europa sobre Mulheres Migrantes (GEC-MIG) reuniu pela primeira vez nos dias 1 e 2 de outubro de 2020, por videoconferência, para debater os conteúdos e a abrangência da Recomendação sobre mulheres migrantes que deverá ser redigida por este grupo de trabalho.

Nesta primeira reunião, que contou com intervenções de outros órgãos do Conselho da Europa e de três organizações da sociedade civil de mulheres migrantes, a representante de Portugal neste Subcomité e Coordenadora da Equipa de Projeto sobre Desigualdades Interseccionais do ACM, Vera Eloi da Fonseca, foi eleita Presidente da Comissão de Redação.

A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pertinente para a temática, os desafios que as mulheres migrantes e refugiadas enfrentam e as provisões relevantes no âmbito da Convenção do Conselho da Europa da Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (Convenção de Istanbul) foram alguns dos assuntos em debate.  

As políticas relacionadas com mulheres migrantes, refugiadas e requerentes de proteção internacional vão continuar a ser debatidas na próxima reunião, agendada para os dias 14 e 15 de dezembro de 2020.

O Subcomité do Conselho da Europa sobre Mulheres Migrantes, subordinado à Comissão de Igualdade de Género, é constituído por oito Estados-Membros (Áustria, França, Grécia, Itália, Malta, Portugal, Sérvia e República da Eslováquia), ainda que todos os Estados-Membros possam enviar representantes adicionais.

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