A partir desta quinta-feira, 5 de novembro, entra em funcionamento o primeiro espaço de atendimento às vítimas de violência doméstica e/ou de práticas tradicionais nefastas, no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa.

Esta resposta, que resulta de um trabalho conjunto entre o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), vai disponibilizar atendimento especializado, garantindo informação, apoio e encaminhamento personalizado às pessoas migrantes e descendentes.

A violência contra as mulheres e a violência doméstica é transversal a toda a sociedade; no entanto, as mulheres migrantes e descendentes de migrantes encontram-se em situação de vulnerabilidade acrescida. Para além disso, as práticas tradicionais nefastas, designadamente a mutilação genital feminina (MGF), constituem uma violação dos direitos humanos baseada na desigualdade de género, que limita a autodeterminação de meninas e mulheres, privando-as do seu direito à integridade física e psicológica. Assim como a violência doméstica, a MGF é crime público em Portugal.

Neste sentido, o Governo tem vindo a dar ênfase e a estimular o desenvolvimento de maior conhecimento e melhor intervenção no combate às práticas tradicionais nefastas, como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados, refletindo-se no aumento da formação, no trabalho de proximidade junto de comunidades de risco e na capacidade de deteção de casos de MGF, designadamente por profissionais da área da saúde.

Em 2018 criou-se o Projeto Práticas Saudáveis que junta CIG, ACM, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e 8 organizações da sociedade civil. Em consequência, em 2019, foi possível detetar mais do dobro (129) dos casos de MGF do ano anterior e, em 2020, já foram identificados 88 casos.

No atual contexto de pandemia COVID-19, registou-se um aumento do número de mulheres migrantes que recorreram aos serviços da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), coordenada pela CIG. Entre abril e junho de 2020, a percentagem de vítimas migrantes atendidas aumentou de 8% para 26% do total de vítimas atendidas. Apresentam uma grande diversidade de nacionalidades: brasileira, ucraniana, russa, cabo-verdiana, cubana, suíça, indiana, francesa, são-tomense, angolana, síria, romena, espanhola e bangladechi. Neste âmbito, as entidades da RNAVVD mobilizaram, diversas vezes, os serviços de tradução telefónica do ACM, para facilitar o trabalho de atendimento e acompanhamento.

Com a abertura deste novo gabinete reforça-se a rede de espaços de apoio às vítimas de violência doméstica e/ou de práticas tradicionais nefastas que asseguram o atendimento especializado, conforme preconizado no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica, da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual".

Contactos para agendamento de atendimento:

E-mail: cnaim.lisboa@acm.gov.pt

Telefone (Linha de Apoio a Migrantes): 21 810 61 91