O Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) assinaram, esta terça-feira, dia 9 de novembro, um protocolo de colaboração que aprofunda e dá continuidade ao protocolo já assinado entre ambas as instituições, em 2016.

A cerimónia de assinatura do protocolo decorreu na Direção Nacional da PSP, em Lisboa, e foram intervenientes a Presidente do Conselho Diretivo do ACM e Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, e o Diretor Nacional Adjunto para a Unidade Orgânica de Operações e Segurança, Superintendente-Chefe Constantino José Mendes de Azevedo Ramos.

O protocolo, de âmbito nacional, tem como objetivos:

. A implementação de estratégias que visem a promoção dos direitos humanos, assim como contribuir para criar condições de vida dignas para as pessoas migrantes, descendentes de migrantes, comunidades portuguesas ciganas, refugiadas e requerentes de proteção internacional, procurando envolver, de forma proactiva, toda a comunidade na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva;

. Cooperar ativa e proximamente na implementação e desenvolvimento do Programa Juntos Por Todos, entre a PSP e o ACM, I.P., direcionado para os migrantes e seus descendentes, refugiados, requerentes de proteção internacional e comunidades portuguesas ciganas, visando essencialmente a proteção contra todas as formas de violência, atos discriminatórios ou outras práticas criminais, promovendo o combate às desigualdades e a integração, nomeadamente, através da formação e sensibilização e favorecendo o conhecimento mútuo e a proximidade com esta força de segurança;

. Cooperar para a melhoria no atendimento, informação, proteção e acompanhamento das pessoas que integram os públicos-alvo do presente protocolo.

Com este protocolo, as instituições promoverão, em todo o território nacional, uma colaboração ativa que se materializará na dinamização de diversas iniciativas, nomeadamente:

Por parte da PSP:

a)    Promoção da formação técnico-policial dos Polícias para o fenómeno da migração e para a necessidade de uma especial proteção destas populações, visando a garantia plena dos seus direitos, bem como, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, visando a melhoria da interação com estas comunidades, focada sobretudo na interculturalidade, história e cultura ciganas;

b)    Contribuir para combater todas as formas de discriminação em função da ascendência, nacionalidade, condição social, sexo, etnia, raça, língua, idade, religião, deficiência, convicções políticas ou ideológicas, orientação sexual, cultura e nível educacional;

c)    Identificar e formar Interlocutores Locais de Segurança, com o objetivo de sensibilizar e promover uma cultura inclusiva e de prevenção criminal no seio das várias comunidades envolvendo, para o efeito, a sociedade civil, nomeadamente as entidades locais com responsabilidades na integração das pessoas público-alvo;

d)    Sensibilizar a comunidade em geral e a comunidade educativa em particular para os direitos das pessoas público-alvo e para o dever de não discriminação;

e)    Promover a utilização do sistema de monitorização “Estou Aqui”, como forma de minimizar o risco de vulnerabilidades sociais identificadas;

f)     Promover e estabelecer parcerias com os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, no processo do acolhimento e integração, articulando a ação com as diversas estruturas locais e promovendo a interculturalidade a nível local;

g)    Promoção da divulgação do Programa Juntos Por Todos junto dos seus parceiros;

h)    Promoção da melhoria no atendimento, acolhimento e encaminhamento de migrantes, requerentes de proteção internacional e refugiados.

Por parte do ACM, I.P.:

a)     Desenvolver e ministrar ações de formação nas matérias da interculturalidade, migrações e discriminação dirigidas aos Polícias;

b)     Identificar com a PSP Interlocutores Locais de Segurança;

c)      Identificar com a PSP Pontos de Contacto da sua estrutura para articulação direta com parceiros de relevo, designadamente Centros Nacionais e Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM e CLAIM), projetos do Programa Escolhas, Associações de Imigrantes, de refugiados e de comunidades portuguesas ciganas;

d)     Produzir, em articulação com a PSP, conteúdos informativos para disponibilização a pessoas migrantes, requerentes de proteção internacional, refugiadas e portuguesas ciganas;

e)     Divulgar, em articulação com a PSP, informação útil através dos seus dispositivos;

f)      Promover a divulgação do Programa Juntos Por Todos junto dos seus parceiros e pessoas público-alvo;

g)     Desenvolvimento, em conjunto com PSP, de ações de prevenção primária dirigidas aos destinatários da presente parceria.