O direito à educação pelas crianças ciganas esteve em debate, no dia 28 de novembro, na conferência “As Crianças Ciganas e o Direito à Educação”, promovida pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P., e pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

O evento decorreu no Auditório da Ordem dos Contabilistas Certificados, Lisboa, em presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, e da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse.

O debate contou ainda com os contributos de Helena Gonçalves, do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem da Procuradoria-Geral da República, Lina Varela, da Direção-Geral de Educação, Maria José Casa-Nova, Coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, Virgínia Santos, Coordenadora do projeto Geração Tecla – E6G do Programa Escolhas, e Francisco Azul, jovem cigano estudante no Ensino Superior.

Na abertura dos trabalhos, Rosa Monteiro trouxe à discussão o relatório da Direção-Geral de Educação sobre a presença das crianças ciganas nas escolas portuguesas, referente ao ano letivo de 2016/2017. “Este recente diagnóstico tem vindo a revelar alguma evolução, mas há ainda muito a fazer. (…) Verificámos que apenas 10% daquele que é o universo estimado de jovens ciganos nestas idades estava a frequentar o ensino secundário e esse é um aspeto que nos preocupa”, sublinha.

Invocando os resultados dos trabalhos que antecederam a revisão da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade deu também conta da perceção de que “nem sempre a Escola assume o problema do insucesso escolar das crianças ciganas como um problema seu, remetendo para as questões que estão a montante”, aproveitando para anunciar “uma maior aposta na monitorização e acompanhamento da progressão escolar das crianças ciganas, por exemplo, através da nova geração do Programa Escolhas, que tem tido um papel fundamental e decisivo com as pessoas no terreno, no sentido de evitar o abandono escolar e promover o sucesso”.

Não esquecendo a dimensão cultural, em muitos casos apontada como o fator principal para o abandono escolar precoce por parte de crianças e jovens ciganos/as, o Alto-comissário para as Migrações reiterou a posição de que “o direito à cultura não pode em momento algum colidir com o direito fundamental de acesso à educação”, colocando como limite ao diálogo intercultural “o quadro dos valores fundamentais da Constituição Portuguesa e das Cartas que subscrevemos”.

Aludindo ao provérbio africano “É preciso uma aldeia para educar uma criança”, Pedro Calado falou ainda da importância da criação de planos estruturados a nível municipal para a integração das comunidades ciganas: “Acreditamos que é na proximidade dos municípios que se pode fazer convergir a Justiça, a Edução, a Saúde, as pessoas ciganas e as organizações por elas criadas. Em breve teremos oportunidade de lançar 14 Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas”.

Por sua vez, a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência abordou, durante a sessão de encerramento, os benefícios dos processos de mediação recorrendo a membros da comunidade cigana que, “juntamente com o trabalho de prevenção dos técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, é fundamental e poderá ser uma forma de desconstruir mitos e preconceitos e afastar fantasmas” relativamente a esta comunidade.

Ana Sofia Antunes aproveitou a ocasião para divulgar o lançamento de um projeto-piloto, a desenvolver junto de algumas comunidades ciganas, “no sentido de aprofundar as competências das equipas ao nível do trabalho de prevenção, mais do que dirigir todos os recursos para aquele que é o trabalho reativo, mais comum no dia-a-dia”.