Aviso 74/FAMI/2019 – Planos para a Educação Intercultural
Encontra-se aberto o Aviso 74/FAMI/2019, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON31 – Capacidade, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FAMI financia 75% do valor elegível para cada projeto, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria antes mencionada.
A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. A versão integral do Aviso 74/FAMI/2019 está disponível aqui.
Sessões de Esclarecimento
Lisboa: 23 de Setembro – 15:00 - 17:00, Auditório CNAIM, R. Álvaro Coutinho 14, 1150-025 Lisboa
Porto: 25 de Setembro – 15:00 - 17:00, Sala Polivalente, Direção Regional do Norte do IPDJ, Rua Rodrigues Lobo, n.º 98 | 4150-638 Porto
Para estas sessões, recomenda-se a leitura integral do Aviso, bem como dos Termos de Referência da Rede de Escolas para a Educação Intercultural (REEI) e da restante documentação indicada.
