Encontra-se aberto o Aviso 83/FAMI/2020, elaborado em conformidade com os termos do artigo 1.º e seguintes da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.

As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt O FAMI financia 75% do valor elegível para cada projeto, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria antes mencionada.
A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. A versão integral do Aviso 83/FAMI/2020 está disponível aqui. 

No âmbito deste Aviso deverão ser realizadas sessões de esclarecimento por videoconferência. A primeira ocorrerá pelas 15:00 horas, do próximo dia 5 de junho. A participação está sujeita a inscrição prévia através de formulário digital. As inscrições são limitadas e sujeitas a confirmação.

No contexto atual, os pedidos de informação sobre este Aviso deverão ser endereçados, preferencialmente, por e-mail para fundos.comunitarios@acm.gov.pt