O ACM irá realizar, no próximo dia 17 de agosto, pelas 15:00 horas, uma Sessão de Esclarecimento, via videoconferência, sobre as candidaturas ao Aviso 87/FAMI/2020.

A participação está sujeita a inscrição prévia, através de formulário digital. As inscrições são limitadas e estão sujeitas a confirmação.

Com período de candidaturas a decorrer até ao dia 25 de agosto, o Aviso 87/FAMI/2020 integra-se no Objetivo Específico: 2 Integração e Migração Legal; e no Objetivo Nacional: 1 – Migração Legal.

Para efeitos de financiamento, os projetos/atividades deverão enquadrar-se nas seguintes ações:

. Medidas de captação de Nacionais de Países Terceiros (NPT) que respondam às necessidades do mercado de trabalho e dos que com o seu talento e ação empreendedora criem oportunidades de trabalho e I&D;

. Atividades de informação e comunicação nos países de origem, promovendo migrações regulares, disponibilizando informação sobre oportunidades de trabalho, empreendedorismo, estudo, investigação e desporto em Portugal, fomentando a prevenção e o combate à migração irregular e às suas consequências nefastas, ao nível da violência, exploração e tráfico de seres humanos;

. Criação ou melhoria de sistemas de informação no país de origem com vista a facilitar o futuro acolhimento, integração e o combate a várias formas de exploração e violência sobre NPT na sociedade portuguesa;

. Criação de redes locais constituídas por consórcios que integrem autarquias, associações empresariais, ONG, universidades, escolas para concretização das ações previstas nas alíneas anteriores.

A versão integral do anúncio, a legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt.

No contexto atual, os pedidos de informação sobre este Aviso deverão ser endereçados, preferencialmente, por e-mail para fundos.comunitarios@acm.gov.pt