Avisos FAMI: FAQ Submissão de Pedidos de Pagamento
O ACM disponibiliza FAQ relativas à Submissão de Pedidos de Pagamento:
A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt.
No contexto atual, os pedidos de informação sobre estes Avisos deverão ser endereçados, preferencialmente, por e-mail para fundos.comunitarios@acm.gov.pt