O ACM, I.P., lança esta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, a IV Edição do FAPE - Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) - 2020-2021, com a publicação do seu regulamento e respetivos anexos. O período de apresentação de candidaturas irá decorrer até dia 09 de março 2020.

Os projetos podem ter uma duração máxima de 18 (dezoito) meses, devendo o seu período de execução decorrer entre 01 de março de 2020 e 31 de agosto de 2021.

A dotação financeira disponível do programa é de 260.000,00€ (duzentos e sessenta mil euros) e o ACM, I.P., financiará, no máximo, 95% do custo total elegível de cada projeto aprovado, limitado ao valor máximo estipulado na modalidade de apoio previsto:

Os projetos a que se propõem as entidades candidatas, nos termos do presente Regulamento, deverão contribuir para a concretização dos objetivos estratégicos contemplados na ENICC, definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2018, de 29 de novembro, devendo estruturar a sua ação através da realização de atividades que tenham como objetivos:

a) Promover uma cidadania inclusiva e de não discriminação;

b) Reforçar a intervenção em mediação intercultural;

c) Promover a igualdade entre homens e mulheres nas medidas de integração de pessoas ciganas;

d) Garantir condições efetivas de acesso à educação, sucesso educativo e aprendizagem ao longo da vida de pessoas ciganas;

e) Garantir as condições para uma participação plena e igualitária de pessoas ciganas no mercado de trabalho e na atividade profissional;

f) Promover outras ações que concorram diretamente para a execução das metas definidas nas prioridades estabelecidas na ENICC.

 

As candidaturas deverão ser realizadas em formulário digital próprio, acessível em https://bit.ly/2REL38z

 

As entidades interessadas poderão, durante o período de apresentação das candidaturas e, em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais, colocá-las através do e-mail naci@acm.gov.pt ou aquando da realização das Sessões de Esclarecimento, que decorrerão em Lisboa e Coimbra:

. Sessão 1: Lisboa, dia 28 de fevereiro (sexta-feira): 14h30 – 16h30, no Auditório do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), sito na Rua Álvaro Coutinho, nº 14 – 1150-025 Lisboa;

. Sessão 2: Coimbra, dia 03 de março (terça-feira): 11h00 – 13h00, no Centro de Apoio Social do Centro de Estágio Habitacional, Estrada Nacional 111-1 Campos do Bolão, 3025-300 Coimbra, junto ao Campo Academia Briosa XXI (coordenadas GPS - 40°13'47.7"N 8°26'53.5"W).

O(a)s interessado(a)s em participar nas Sessões, deverão fazer a sua Inscrição, através do e-mail naci@acm.gov.pt, até ao dia 24 de fevereiro, indicando a sessão que pretendem frequentar: Sessão 1 – Lisboa ou Sessão 2 – Coimbra.