O Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG) foi criado em junho de 2013, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013 de 27 de março.
Reconhecendo a importância do contributo do CONCIG para a melhoria da qualidade do processo de monitorização e avaliação da Estratégia Nacional, mas também para o acompanhamento da situação socioeconómica das comunidades ciganas, o CONCIG é composto por representantes de departamentos governamentais e de outras entidades públicas ou privadas, bem como representantes das comunidades ciganas.
Findo o triénio 2013 – 2015, para o qual tomaram posse, a 24 de junho de 2013, os atuais conselheiros do CONCIG, é necessário proceder-se a um novo processo eleitoral, por forma a encontrar os quatro representantes das estruturas representativas das comunidades ciganas para o triénio 2016 – 2018.
Neste contexto e para os efeitos acima referidos, o processo terá diferentes fases, para as quais foi estabelecido o seguinte calendário:
- Publicação no site do ACM I.P. da notícia do referido processo eleitoral e respetiva calendarização, a 12 de novembro.
- Só poderão exercer o direito de voto e apresentar candidato, as associações que estejam em conformidade com os seus estatutos no que diz respeito à realização de eleições para os órgãos sociais. Para o efeito, deverão fazer chegar ao ACM I.P., até ao dia 23 de novembro para eleicoes.concig@acm.gov.pt ou por correio, em carta registada para Rua Álvaro Coutinho n.º 14, 1150-025 Lisboa, a cópia dos estatutos e cópia da ata das eleições e de tomada de posse dos órgãos sociais em funções (atualizadas). Esta situação aplica-se, também às associações ciganas e/ou mistas que se tenham constituído na vigência do triénio 2013-2015;
- Publicação da Listagem das Associações que reúnem as condições para exercer o direito de voto e apresentarem um candidato, no site do ACM I.P. no dia 26 de novembro.
- As associações poderão apresentar um candidato, se assim o desejarem, até ao dia 2 de dezembro. Para o efeito deverão fazer chegar a proposta com o nome do seu candidato, por escrito, via e-mail, para eleicoes.concig@acm.gov.pt.
- A publicação da lista final dos candidatos será feita no site do ACM I.P. até ao final do dia 4 de dezembro.
- O ato eleitoral terá lugar no dia 16 de dezembro (quarta-feira), entre as 10h00 e as 18h00, nas instalações do Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas (GACI), sitas na Rua dos Anjos n.º 66 – 1.º Andar ou num dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante, mediante necessidade expressa até ao dia 11 de dezembro.
- A publicação dos resultados eleitorais será feita no site do ACM I.P., no dia 18 de dezembro.
No ato eleitoral, os representantes das associações deverão fazer-se acompanhar do respetivo documento de identificação.
Toda a informação relacionada com o processo eleitoral deverá ser consultada no site do ACM I.P. na área reservada para o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas – CONCIG, em http://www.acm.gov.pt/-/grupo-consultivo-para-a-integracao-das-comunidades-ciganas.
Mais se informa que a designação ao CONCIG não dará lugar a qualquer remuneração ou pagamento de senhas de presença nas reuniões.
Para algum esclarecimento adicional deverá ser contactado o Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas (GACI), através do e-mail: eleicoes.concig@acm.gov.pt ou do telefone 218 106 100.
