Programa de Apoio ao Associativismo Cigano 2022 – Candidaturas até 24 de janeiro de 2022
O ACM, I.P. lança esta segunda-feira, a 5.ª Edição do PAAC – Programa de Apoio ao Associativismo Cigano com a publicação do seu regulamento e respetivos anexos.
O período de apresentação de candidaturas inicia-se no dia 20 de dezembro e termina no dia 24 de janeiro de 2022, às 18h00.
Continuando a apostar na mobilização, no envolvimento e na participação ativa das comunidades ciganas, em particular das associações ciganas na implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC 2013-2022), revista na Resolução do Concelho de Ministros nº154/2018, de 29 de novembro, a 5.ª Edição do PAAC prevê o apoio a projetos com a duração até 12 (doze) meses, devendo o seu período de execução decorrer entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Esta nova edição, com uma dotação financeira de 124.000,00€, apoiará projetos até 10.000,00€.
Os projetos a apresentar devem promover a capacitação associativa e enquadrar-se na promoção do combate à discriminação e sensibilização da opinião pública, a promoção de formação sobre cidadania, bem como a promoção do conhecimento da história, língua e cultura ciganas e outras ações que concorram diretamente para a execução das metas definidas nas prioridades estabelecidas pela ENICC, ou ações de apoio alimentar e/ou outras relacionadas com ações no âmbito da emergência social.
Esta 5.ª edição do PAAC, continua igualmente a apostar nas estratégias de empoderamento das mulheres ciganas, promovendo assim a igualdade de género e/ou conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.
As candidaturas deverão ser enviadas através do formulário digital e a sua submissão efetuada até às 18h00, do dia 24 de janeiro de 2022.
As entidades interessadas poderão, durante o período de apresentação das candidaturas e, em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais, colocá-las através do e-mail naci@acm.gov.pt ou aquando da realização da Sessão de Esclarecimentos, on-line, que decorrerá no dia 7 de janeiro, sexta-feira, das 14h00 às 16h00.
O(a)s interessado(a)s em participar na sessão de esclarecimentos, deverão fazer a sua Inscrição, através do e-mail naci@acm.gov.pt, até ao dia 5 de janeiro 2022.
Errata:
N.º 1, Artigo 16.º (Processo de Avaliação das Candidaturas)
Onde se lê:
1. As candidaturas admitidas são avaliadas, nas suas componentes técnica e financeira tendo por base uma matriz que incorpora os critérios de apreciação descritos no artigo seguinte e cuja aplicação determina a classificação das mesmas, com exceção das candidaturas apresentadas apenas ao eixo I, que terão uma grelha específica de avaliação (Anexo IV).
Deve ler-se:
1. As candidaturas admitidas são avaliadas, nas suas componentes técnica e financeira tendo por base uma matriz que incorpora os critérios de apreciação descritos no artigo seguinte e cuja aplicação determina a classificação das mesmas (Anexo III).
Documentos:
