O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) irá dinamizar, no dia 9 de setembro, pelas 10h30, uma sessão de informação online destinada a entidades com projetos atualmente em execução no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), que não tiveram a oportunidade de assistir à sessão realizada em agosto. A participação está sujeita a inscrição prévia através de formulário online até ao dia 8 de setembro.
Esta iniciativa decorre no âmbito da publicação do Regulamento (UE) 2022/585 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de abril de 2022, que altera os Regulamentos (UE) nº 514/2014 que estabelece disposições gerais aplicáveis ao FAMI e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises, (UE) nº 516/2014 e (UE) 2021/1147 que criam o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, bem como da publicação da Orientação Técnica N.º 9 pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), que prorroga o prazo de execução do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020 até dezembro 2023, ambos publicados em abril de 2022.
Mais informações ou esclarecimento de dúvidas: fundos.comunitarios@acm.gov.pt
