O Alto comissariado para as Migrações tem por missão colaborar na conceção, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e sectoriais, relevantes para a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como promover o diálogo entre as diversas culturas, etnias e religiões.
O ACM enquadra, entre as suas atribuições, a de favorecer a aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa por parte dos imigrantes, tendo em vista a sua melhor integração na sociedade portuguesa.

 

O Plano Estratégico para as Migrações (PEM), aprovado em Resolução do Conselho de Ministros nº 12-B/2015 de 20 de março e coordenado pelo ACM, engloba, por seu turno, a importância da aprendizagem da língua enquanto fator de integração na sociedade de acolhimento.

 

Em parceria com entidades públicas e privadas, o ACM desenvolve um conjunto de serviços dirigidos aos imigrantes, permitindo um contacto diário e privilegiado com esta população.

Ao ACM compete também, a dinamização de redes de parceiros e de projetos de intervenção social, nomeadamente em articulação com as Associações representativas dos imigrantes e seus descendentes, a quem o ACM  presta apoio técnico e financeiro para a execução das suas atividades, promovendo o reconhecimento de representatividade.

 

A aplicação da delegação de competências no ACM, no que respeita à Tipologia de Intervenção "Formação em Língua Portuguesa para Estrangeiros", permitirá, desta forma, potenciar o fomento da informação com vista à plena participação dos destinatários daquela Tipologia de Intervenção.