O Alto Comissariado para as Migrações (ACM), em parceria com a Comissão Nacional de Eleições, divulga materiais informativos sobre os direitos eleitorais e os requisitos para o recenseamento eleitoral das comunidades imigrantes residentes em Portugal, no âmbito das próximas eleições autárquicas, marcadas para o dia 26 de setembro de 2021.

O recenseamento eleitoral decorre até ao dia 27 de julho de 2021 e deverá ser realizado na Junta de Freguesia da área de residência. Os cidadãos e as cidadãs que completam 18 anos de idade até ao dia da eleição, também podem recensear-se.

De acordo com a Declaração n.º 29/2021, de 25 de março, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, podem votar nas eleições autárquicas, desde que estejam inscritos no recenseamento no território nacional, todos os cidadãos e cidadãs portugueses (e brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos), assim como os cidadãos e cidadãs dos seguintes países:

• Estados-Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia);

• Reino Unido com residência em Portugal anterior ao Brexit;

• Brasil (sem estatuto de igualdade) e Cabo Verde com residência legal em Portugal há mais de dois anos;

• Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela com residência legal em Portugal há mais de três anos.

Consulte e partilhe os materiais informativos:

. Folheto informativo, em português, inglês e espanhol.
. Cartões informativos, em português, inglês e espanhol.
. Vídeo informativo, em português, inglês e espanhol.

Mais informações:

www.acm.gov.pt e www.cne.pt

Linha de Apoio a Migrantes – 808 257 257 | + 351 218 106 191