Programa Escolhas

O Escolhas é um programa governamental de âmbito nacional, criado em 2001, promovido pela Presidência do Conselho de Ministros e integrado no Alto Comissariado Para as Migrações – ACM, IP, com a missão central de promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.
Atualmente na sua 6ª geração, a qual decorrerá até 31 de dezembro de 2018, o Programa Escolhas (PE) irá financiar 91 projetos, 88 em território nacional e três experiências internacionais, estando duas já definidas para o Luxemburgo e Reino Unido, os quais poderão ser renovados anualmente até final de 2018. Paralelamente o Regulamento do Programa prevê que possam ser financiados novos projetos para os anos de 2017 e 2018, estimando-se que o número de projetos financiados possa chegar a 130 no final do ano de 2018.
O Programa Escolhas é financiado pela Direção Geral de Educação e pelo Instituto da Segurança Social e conta com o cofinanciamento do Fundo Social Europeu/Portugal 2020 e Programas Operacionais Regionais de Lisboa e Algarve.
Resolução do Conselho de Ministros nº 101/2015 de 23 de dezembro de 2015 renova o Programa Escolhas para o período de 2016 a 2018 e o Despacho Normativo nº19 - A/2015, publicado em Diário da República, 2ª Série nº 199, de 12 de Outubro de 2015, enquadra o Regulamento do Programa Escolhas.
 
Historial
Na sua 1ª fase de implementação, em 2001, o Escolhas era um Programa para a Prevenção da Criminalidade e Inserção de jovens dos bairros mais problemáticos dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal. Durante este período, que decorreu entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2003, implementou 50 projetos, e abrangeu 6.712 destinatários.
A 2ª Geração do Escolhas nasce em maio de 2004, prolongando-se até 2006. Partindo da experiência e da aprendizagem entretanto obtida, o Programa abre-se aqui a novos desafios e redireciona a sua ação da prevenção da criminalidade para a promoção da inclusão social.
O modelo de atuação em que se baseava é reconfigurado, e em vez que partir de uma lógica centralizada, passa a ser um Programa assente em projetos localmente planeados, com base em instituições locais (escolas, centros de formação, associações, IPSS, entre outras), a quem foi lançado o desafio para a conceção, implementação e avaliação de projetos. Durante este período, foram financiados e acompanhados 87 projetos por todo o país. O número de destinatários abrangidos nesta fase eleva-se então a 43.200 distribuídos por 54 concelhos.
Este número continuaria a subir na 3ª geração do Programa Escolhas (120 projetos) que, entre 2007 e 2009, chegou a 81.695 crianças e jovens, provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, com idades compreendidas entre os 6 e os 24 anos. O programa alargou também, durante este período, o seu raio de ação, tendo passado a estar presente em 71 concelhos do território nacional.
Entre 2010 e 2012, o Programa Escolhas é renovado para uma nova fase, a sua 4ª geração.
Considerando que o Escolhas “tem demonstrado desde 2001 uma efetiva capacidade de intervenção no domínio da inclusão social”, o Governo decidiu não só a continuação do Programa, mas também o reforço da sua presença no terreno, tendo para isso aumentado o seu financiamento global e, consequentemente, o número de projetos a apoiar. [Resolução do Conselho de Ministros nº63/2009 de 23 de Julho]
Partindo da experiência acumulada no passado, e fundamentando-se na consolidação do modelo já prosseguido anteriormente, a 4ª geração do Programa introduz, no entanto, alguns aspetos, que permitiram reforçar a qualidade global das ações então desenvolvidas.  Às quatro medidas, nas quais o programa se havia estruturado até então – (I) Inclusão escolar e educação não formal; (II) Formação profissional e empregabilidade; (III) Participação cívica e comunitária e (IV) Inclusão digital – juntou-se uma quinta medida prioritária, que visou estimular o Empreendedorismo e Capacitação dos jovens.
O reforço da empregabilidade e formação profissional, uma maior diferenciação dos públicos-alvo, a consolidação dos consórcios e a diferenciação e modularidade no financiamento, foram outras das apostas desta 4ª geração do Escolhas, assim como a adoção de um modelo misto de acesso, a formação centrada em produtos e, ainda um maior apoio a iniciativas dos jovens e incentivo à sua participação.
Destaca-se, igualmente, nesta 4.ª Geração, a criação da figura do Dinamizador Comunitário, jovem com perfil de liderança positiva que veio reforçar as equipas dos projetos locais.
Nesta geração foi possível financiar um total de 134 projetos locais.
Na sua 5ª geração, que decorreu até 31 de dezembro de 2015, o Programa Escolhas manteve protocolos com os consórcios de 140 projetos, destes, 110 projetos plurianuais e 30 projetos de caráter experimental e inovador, de duração de 1 ano, muitos dos quais localizados em territórios onde se concentram descendentes de imigrantes e minorias étnicas.
 
Consulte aqui a localização dos Projetos Escolhas 6ª Geração.
 
Aceda aqui os Relatórios de Atividades do Programa Escolhas.
 
Veja aqui o vídeo de apresentação do Programa Escolhas 2016.

 

 


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