Linha de Apoio a Migrantes

A Linha de Apoio a Migrantes - 808 257 257 / 218 106 191 - é um serviço de atendimento telefónico da responsabilidade do Alto Comissariado para as Migrações em parceria com a sociedade civil.

Esta linha surge na sequência das novas atribuições do ACM e dá continuidade à Linha SOS Imigrante que funcionava desde 2003. O objetivo principal da Linha de Apoio a Migrantes é responder, de imediato, às perguntas mais frequentes dos Migrantes, fornecendo telefonicamente toda a informação disponível na área das Migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes, sempre que as mesmas não sejam da competência do ACM, IP.
São ainda competências da Linha de Apoio a Migrantes:

Área da imigração:
• Promover e ajudar a garantir a igualdade efetiva de direitos e deveres no acesso ao trabalho, à habitação, à saúde, à educação, entre outros temas;
• Responder posteriormente às questões dos imigrantes sempre que, pela complexidade da questão, não o seja possível fazer no momento;
• Aconselhar e detetar situações que careçam de uma resposta efetiva.
Área da emigração:
• Aconselhar e detetar situações que careçam de uma resposta efetiva por parte de portugueses não-residentes, nomeadamente encaminhando para respostas nas áreas do acesso ao trabalho, habitação, saúde, educação, entre outros temas;
• Apoiar o regresso dos emigrantes portugueses que solicitem apoio para esse efeito, articulando diretamente com o Gabinete de Apoio ao Regresso Emigrante (GARE);
• Articular com o Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante (GAEM), apoiando o empreendedorismo por parte dos Migrantes.
A Linha de Apoio a Migrantes presta ainda esclarecimentos e informações às associações de imigrantes, bem como a empresas e órgãos da administração pública.

O atendimento da Linha de Apoio a Migrantes está disponível, atualmente, em 9 línguas diferentes, funcionando de segunda a sexta, das 9h00 às 19h00 (hora de Lisboa) pelos seguintes contactos:

808 257 257 - a partir da rede fixa (custo de chamada local)
218 106 191 - a partir da rede móvel e do estrangeiro (+351)


Linha de Apoio ao Migrante

A linha funciona de segunda a sexta das 9:00h às 19:00h. Saiba mais

Ativado por Liferay

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Procuramos reunir aqui um conjunto de informação essencial e de interesse para os migrantes. No entanto, sabemos que este é um trabalho contínuo que nunca está terminado.

Contamos consigo para tornar este site mais completo. Se souber de alguma informação que deva ser adicionada ou corrigida, entre em contacto connosco através do acm@acm.gov.pt.