O que devo fazer se houver uma recusa na prestação de cuidados de saúde?

Deve dirigir-se ao gabinete do cidadão do Centro de Saúde, do Hospital, ou em alternativa à Administração Regional de Saúde. Pode também dirigir-se à Direção Geral de Saúde, ao Ministério da Saúde ou ao Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI).
A Constituição da República Portuguesa estabelece que, todos os cidadãos, mesmo estrangeiros, têm direito à prestação de cuidados globais de saúde e por essa razão, todos os meios de saúde existentes devem ser disponibilizados na exata medida das necessidades de cada um e independentemente das suas condições económicas, sociais e culturais. (direito regulado no Despacho do Ministério da Saúde nº25 360/2001).
 
Todas as unidades de saúde têm livros de reclamações (livro amarelo) no gabinete do CIDADÃO, onde pode e deve registar as suas reclamações.
Pode também dirigir-se ao gabinete do cidadão, escrever uma carta dirigida à Direção Geral de Saúde ou ao Ministro da Saúde. As reclamações também podem ser feitas via internet no Portal da DGS ou no Portal do utente.

 

Fonte: Ministério da Saúde


Contactos Contactos

Fique em casa. Opte pelos canais digitais (e-mail e app My CNAIM) e telefónicos (Linha de Apoio a Migrantes)

Linha de Apoio a Migrantes
808 257 257 (a partir da rede fixa)
21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro)
 

Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)

Atendimento presencial condicionado. Evite deslocações desnecessárias. Opte pelas canais digitais (e-mail e app My CNAIM) e telefónicos (Linha de Apoio a Migrantes)

CNAIM Lisboa
Atendimento presencial apenas por marcação

Rua Álvaro Coutinho, 14
1150-025 Lisboa
Fax: 21 810 61 17
Websitewww.acm.gov.pt
E-mailcnaim.lisboa@acm.gov.pt

CNAIM Norte
Atendimento presencial apenas por marcação
Av. de França, 316
Edifício Capitólio
4050-276 Porto

Tel: 22 207 38 10
Fax: 22 207 38 17
E-mailcnaim.norte@acm.gov.pt

CNAIM Algarve
Atendimento presencial apenas por marcação
Contacte a Linha de Apoio a Migrantes
808 257 257
21 810 61 91
Loja de Cidadão
Mercado Municipal, 1.º Piso
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
8000-151 Faro
E-mailcnaim.algarve@acm.gov.pt

Avisos PO ISE:
fundos.portugal2020@acm.gov.pt

Avisos FAMI:
fundos.comunitarios@acm.gov.pt

Vacinação COVID-19: plataforma online para registo de cidadãos/ãs estrangeiros/as sem número de utente

Mais informação sobre a vacinação COVID-19

Informação sobre o Plano de Desconfinamento

FAQ sobre as medidas de combate à pandemia COVID-19 tomadas pelo Governo

Guia sobre o COVID-19 da Associação Médicos do Mundo Portugal:

Alemão (de)
. Árabe (ar)
Bengali (bn)
Espanhol (es)
Finlandês (fi)
Francês (fr)
Fula (ff)
Hebraico (he)
Hindi (hi) 
Inglês (en)
Italiano (it)
Japonês (ja)
Mandarim (zh)
Mandinga (man)
Neerlandês (nl)
Nepalês (ne)
Polaco (pl)
Português (pt)
Romeno (ro)
Russo (ru)
Sueco (sv)
Tigrínia (ti)
Turco (tr)
Ucraniano (uk)
Urdu (ur)

Folheto OIM sobre COVID-19, em mais de 30 idiomas.

Três documentos OIM sobre Covid-19 para migrantes, em vários idiomas.

Atenção Atenção

As informações apresentadas são de caráter meramente indicativo, tendo como principal finalidade disponibilizar orientação genérica, sem qualquer propósito de exaustividade, não dispensando, em qualquer caso, a consulta junto das entidades competentes e o recurso a aconselhamento profissional no âmbito das temáticas que dela são objeto.

Linha de Apoio ao Migrante

A linha funciona de segunda a sexta das 9:00h às 19:00h. Saiba mais

Ativado por Liferay

Fechar popup

Bem-vindo ao novo portal do Alto Comissariado para as Migrações

Procuramos reunir aqui um conjunto de informação essencial e de interesse para os migrantes. No entanto, sabemos que este é um trabalho contínuo que nunca está terminado.

Contamos consigo para tornar este site mais completo. Se souber de alguma informação que deva ser adicionada ou corrigida, entre em contacto connosco através do acm@acm.gov.pt.