O cartão de identificação do utente é o documento que comprova a identidade do seu titular, perante as instituições e serviços integrados no SNS. Este documento deve ser apresentado na prestação de cuidados de saúde, na requisição de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica e prescrição e aquisição de medicamentos.
Todos os estrangeiros possuidores de autorização de residência.
Para efeitos de obtenção do cartão de utente do SNS, deverão os cidadãos estrangeiros exibir, perante os serviços de saúde da sua área de residência, o documento comprovativo de autorização de residência, em território nacional, conforme as situações aplicáveis.
O número de utente, a constar na sua ficha de inscrição, pode ser obtido no Centro de Saúde da sua área de residência.
Os centros de saúde encontram-se distribuídos por áreas. As pessoas devem dirigir-se àquele que corresponde à área da sua residência, e informar-se dos horários de atendimento, tipos de serviços, hospitais de referência e meios auxiliares de diagnóstico disponíveis.
O Centro de Saúde da área de residência emite aos imigrantes com situação regular, uma ficha de inscrição com nº de utente, que deve ser sempre apresentado no Centro de Saúde ou em qualquer outra unidade de saúde.
Fonte: Ministério da Saúde
