Missão

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) é um instituto público que intervém na execução das políticas públicas em matéria de migrações. O ACM procura olhar para o mundo de uma forma criativa com o objetivo de responder às crescentes necessidades dos diferentes perfis dos migrantes e da sua integração.

O ACM tem como missão:

  • Promover Portugal enquanto destino de migrações;
  • Acolher, integrar os migrantes, nomeadamente através do desenvolvimento de políticas transversais, de centros e gabinetes de apoio aos migrantes, proporcionando uma resposta integrada dos serviços públicos;
  • Colaborar, em articulação com outras entidades públicas competentes, na conceção e desenvolvimento das prioridades da política migratória;
  • Combater todas as formas de discriminação em função da cor, nacionalidade, origem étnica ou religião;
  • Desenvolver programas de inclusão social dos descendentes de imigrantes;
  • Promover, acompanhar e apoiar o regresso de emigrantes portugueses e o reforço dos seus laços a Portugal.

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Consulte aqui a Lei Orgânica do ACM

Consulte aqui os Estatutos do ACM 

Contactos Contactos

Alto Comissariado para as Migrações - ACM, IP
R. Álvaro Coutinho, 14
1150 - 025 Lisboa
  • Telefone:(+351) 218106100
  • Fax:(+351) 218106117

 

Consulte aqui os contactos dos Núcleos, Gabinetes e Equipas do ACM.

Linha de Apoio ao Migrante

A linha funciona de segunda a sexta das 9:00h às 19:00h. Saiba mais

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Procuramos reunir aqui um conjunto de informação essencial e de interesse para os migrantes. No entanto, sabemos que este é um trabalho contínuo que nunca está terminado.

Contamos consigo para tornar este site mais completo. Se souber de alguma informação que deva ser adicionada ou corrigida, entre em contacto connosco através do acm@acm.gov.pt.