Plano Estratégico para as Migrações (PEM)

As exigências do momento presente, nos planos demográficos, económico e social, impõem uma estratégia transversal articulada tendo por base políticas que permitam maximizar os recursos disponíveis. Os atuais desafios impõem o desenvolvimento de um plano estratégico na área das migrações assente em cinco eixos políticos prioritários.

Enquadramento

Os impactos das migrações internacionais são múltiplos, tendo inerentes a diversidade cultural das sociedades, o aprofundamento das relações entre países, o empreendedorismo e a inovação, a abertura de mercados, os contributos líquidos para as finanças públicas e os efeitos na demografia.

Os fluxos migratórios em Portugal apresentam uma variabilidade assinalável ao longo dos últimos anos. Houve aumento significativo da população estrangeira residente entre os anos de 2000 e 2010. Os fluxos migratórios de saída permaneceram constantes até 2008, altura em que tiveram um acréscimo assinalável.

A partir de 2010, associando saldos naturais negativos à descida do saldo migratório, Portugal assiste a saldos populacionais totais negativos, por ter deixado de conseguir compensar os valores negativos do saldo natural com o saldo migratório.

O aumento da esperança média de vida induz ao reforço do envelhecimento demográfico e/ou à sobre representação de idosos.

Portugal apresenta em 2012 um índice sintético de fecundidade de 1,28 filhos por mulher, abaixo da média da União Europeia de 1,6 filhos. Neste mesmo ano, Portugal teve uma taxa líquida de migração negativa (-3,6%) quando a média da União Europeia (dos 27) era de 1,8%.

 

Eixos Prioritários

As exigências do momento presente, nos planos demográficos, económico e social, impõem uma estratégia transversal articulada tendo por base políticas que permitam maximizar os recursos disponíveis. Os atuais desafios impõem o desenvolvimento de um plano estratégico na área das migrações assente em cinco eixos políticos prioritários:

 

Eixo I – Políticas de integração de imigrantes

Os objetivos deste eixo visam a consolidação do trabalho de integração, capacitação e combate à discriminação dos imigrantes e grupos étnicos na sociedade portuguesa, tendo em vista uma melhor mobilização do seu talento e competências, a valorização da diversidade cultural e religiosa, o reforço da mobilidade social, da descentralização das políticas de integração e uma melhor articulação com a política de emprego e o acesso a uma cidadania comum.

 

Eixo II – Políticas de promoção da inclusão dos novos nacionais

Os objetivos deste eixo têm em vista o reforço de medidas de promoção da integração e inclusão dos novos nacionais, nomeadamente dos descendentes de imigrantes e de todos aqueles que, entretanto, acederam à nacionalidade portuguesa, através de ações nos domínios da educação, formação profissional, transição para o mercado de trabalho, participação cívica e política, inclusão digital, empreendedorismo e capacitação.

 

Eixo III – Políticas de coordenação dos fluxos migratórios

Os objetivos deste eixo dirigem-se à valorização e promoção internacional de Portugal enquanto destino de migrações, através de ações nacionais e internacionais de identificação, captação e fixação de migrantes, contribuindo para uma gestão mais adequada e inteligente dos fluxos migratórios e para o reforço da atração e circulação de talento e capital humano.

 

Eixo IV – Políticas de reforço da legalidade migratória e da qualidade dos serviços migratórios

Os objetivos deste eixo prendem-se com o reforço da capacidade de intervenção transversal na execução da política migratória, através do aprofundamento da rede de parcerias com entidades públicas e privadas, do enquadramento e acompanhamento dos potenciais migrantes, do recurso a ferramentas eletrónicas, da flexibilização dos procedimentos de entrada e da afirmação de uma cultura reforçada de qualidade e de boas práticas na prestação dos serviços migratórios.

 

Eixo V – Políticas de reforço da ligação, acompanhamento e apoio ao regresso dos cidadãos nacionais emigrantes

Os objetivos deste eixo visam ações e programas, em articulação estreita com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que promovam, acompanhem e apoiem o regresso de cidadãos nacionais emigrados no estrangeiro ou o reforço dos seus laços de vínculo a Portugal, contribuindo, por essa via, para a reversão do movimento emigratório de cidadãos portugueses para o estrangeiro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2015

Brochura do Plano Estratégico para as Migrações - PEM


Planos para a Integração dos Imigrantes

Plano para a Integração dos Imigrantes - PII - 2010-2013

Plano para a Integração dos Imigrantes - PII - 2007-2009

 

Relatórios Finais dos PII

Relatório Final de Execução do Plano para a Integração dos Imigrantes - PII - 2010-2013

Relatório Final do Plano para a Integração dos Imigrantes - PII - 2007-2009

 

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO PEM, biénio 2015-2016

 


 


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