Foi publicada esta quarta-feira, dia 28 de julho, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021 que aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação (PNCRD) 2021-2025 – Portugal contra o racismo.

“O Governo reconhece que, não obstante o quadro legal existente, continuam a registar-se fenómenos de racismo e de discriminação que violam direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, assentes em estereótipos baseados em ideias, mitos e teorias fundadas na pretensa superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa origem étnica ou nacionalidade, geradores de discriminações diretas e indiretas, incluindo numa perspetiva intersecional, e que refletem os processos históricos que os originaram, como a escravatura e o colonialismo, e que perpetuaram modelos de discriminação estruturais.”, lê-se nesta resolução que produz efeitos amanhã, quinta-feira, dia 29 de julho.

Este primeiro plano nacional nesta matéria está organizado em quatro princípios transversais e dez linhas de intervenção, combina abordagens transversais e específicas, e resulta de um trabalho de colaboração intersectorial. O PNCRD 2021-2025 reconhece o trabalho desenvolvido por diversas entidades da sociedade civil, assim como reflete contributos e recomendações do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, que funcionou sob coordenação do Vogal do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), José Reis, e do processo de consulta pública, que terminou a 10 de maio.

Consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021, de 28 de julho.