Que requisitos e documentos tenho de reunir para obter um visto de residência para imigrantes empreendedores?

O requerente deverá apresentar:

  • Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor; e 
  • Comprovativo de que efetuou operações de investimento; ou
  • Comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada.
Outros documentos a reunir:
  • Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido.
  • Certificado do registo criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do requerente ou do país em que este resida há mais de um ano;
  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF;
  • Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência, tal como definidos por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e do trabalho e da solidariedade social;
  • Contrato de sociedade ou contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços;
  • Quando aplicável, declaração emitida pela entidade competente para a verificação dos requisitos do exercício de profissão que, em Portugal, se encontre sujeita a qualificações especiais.
 
 
Nota: O pedido de visto será apreciado tendo em conta, nomeadamente, a relevância económica, social, científica, tecnológica, ou cultural do investimento.

 

 


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Folheto OIM sobre COVID-19, em mais de 30 idiomas.

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