Que tipos de apoios são conferidos pelo Estado às associações de imigrantes?

O apoio efetiva-se através de ajudas de caráter técnico e financeiro às associações de imigrantes que desenvolvam programas, projetos e ações que se enquadrem nos objetivos do Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante.

Os apoios às associações de imigrantes são atribuídos, mediante a celebração de protocolos entre as associações e o ACM, I.P. - Alto Comissariado para as Migrações, I.P., com base em projetos apresentados pelas próprias, ao abrigo do Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante (PAAI) , em vigor, que tenham como objetivos:


a) Contribuir para a integração de cidadãos imigrantes, promovendo a sua dignificação e igualdade de oportunidades;

b) A mudança de atitudes e mentalidades, no âmbito da igualdade de oportunidades dos cidadãos legalmente residentes em Portugal, nomeadamente a nível da educação, da cultura e dos meios de comunicação social;

c) A formação técnica de suporte a iniciativas empresariais, culturais e sociais com vista a estimular a atividade empreendedora dos imigrantes;

d) A formação profissional, de forma a fomentar o aumento da qualificação profissional dos cidadãos imigrantes;

e) A criação de serviços de apoio às famílias imigrantes;

f) O estabelecimento de intercâmbios com associações congéneres estrangeiras ou a promoção de ações comuns de informação ou formação;

g) O estudo e a investigação de casos e medidas de integração social e de discriminação baseada na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica;

h) A eliminação de todas as formas de discriminação baseadas na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.

O apoio efetiva-se também através de ações de capacitação dos dirigentes, técnicos e voluntários das associações de imigrantes, sob a forma de ações de formação e acompanhamento à execução dos projetos. O apoio técnico deve revestir, entre outras, as seguintes formas:

a) Informação jurídica ou outra;

b) Documentação e bibliografia.


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Linha de Apoio a Migrantes
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Mais informação sobre vacinação COVID-19

Informação sobre o Plano de Desconfinamento

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Folheto OIM sobre COVID-19, em mais de 30 idiomas.

Três documentos OIM sobre Covid-19 para migrantes, em vários idiomas.

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As informações apresentadas são de caráter meramente indicativo, tendo como principal finalidade disponibilizar orientação genérica, sem qualquer propósito de exaustividade, não dispensando, em qualquer caso, a consulta junto das entidades competentes e o recurso a aconselhamento profissional no âmbito das temáticas que dela são objeto.

Linha de Apoio ao Migrante

A linha funciona de segunda a sexta das 9:00h às 19:00h. Saiba mais

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