O ACM irá realizar, no próximo dia 21 de junho, pelas 14h30, uma Sessão de Esclarecimento, via videoconferência, sobre as candidaturas ao Aviso 97/FAMI/2021 (Sociedade Civil). A participação está sujeita a inscrição prévia, através de formulário digital. As inscrições são limitadas e estão sujeitas a confirmação.

Com período de candidaturas a decorrer até às 18h00 do dia 2 de julho, o Aviso 97/FAMI/2021 integra-se no Objetivo Específico: 2 Integração e Migração Legal; e no Objetivo Nacional: 2 – Integração. Para efeitos de financiamento, os projetos/atividades deverão integrar-se nas seguintes ações:

a) Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM);

b) Ações de promoção e/ou apoio a medidas ativas de integração;

c) Sessões de Informação / Sensibilização;

d) Promoção de ações de educação não formal (ações de língua portuguesa, de alfabetização e/ou de orientação cultural);

e) Constituição de equipas multidisciplinares e multilingues;

f) Dinamização de projetos que promovam a organização, capacitação e acompanhamento de grupos de cidadãos que se responsabilizem pela promoção dos processos de integração de pessoas refugiadas.

A versão integral do anúncio, a legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. No contexto atual, os pedidos de informação sobre este Aviso deverão ser endereçados, preferencialmente, por e-mail para fundos.comunitários@acm.gov.pt