• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de Propriedade   ou Certificado de matrícula);
• Especificações técnicas ou catálogo;
• Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (para automóveis);
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

• Exibição do documento de identificação;
• Exibição da carta de condução válida ou da guia de substituição;
• Apresentação do Número de Identificação Fiscal;
• Duas fotografias atuais (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro.
• Formulário Modelo 1 IMT

• Preencher manualmente depois de impresso, e assinar, o formulário Modelo 1 IMT. Ao preencher o formulário, utilize uma esferográfica preta sobre superfície dura.
• Assinalar no formulário a pretensão “Outra” com a indicação LIC ou Licença Internacional de Condução.
• Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do serviço regional e distrital do IMT.

• Países com os quais Portugal celebrou Acordo Bilateral ou mantenha regime de reciprocidade (Brasil, Suíça, Marrocos, Andorra, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Emirados Árabes Unidos e Angola);
• Países aderentes às Convenções Internacionais de Trânsito Rodoviário;
• Cartas de condução emitidas pela Administração Portuguesa em Macau ou pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

• Idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a categoria a que está habilitado;
• Aptidão física, mental e psicológica;
• Residir em Portugal;
• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução;

• Entrega do original da carta de condução válida e definitiva;
• Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro;
• Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;
• Atestado médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categorias;
• Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, das categorias C1, C1E, D1 e D1E, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer;
• Formulário Modelo 1 IMT.

• Idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a categoria a que está habilitado;
• Aptidão física e mental;
• Residir em Portugal;
• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução;

• Os documentos a apresentar são os seguintes:
• Entrega do original da carta de condução válida e definitiva;
• Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro;
• Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;
• Atestado médico, emitido por médico no exercício da sua profissão, para condutores de veículos de qualquer categoria;
• Certificado de relatório de exame psicológico favorável, emitido por psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, das categorias C1, C1E, D1 e D1E, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer;
• Declaração emitida pelo serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular, comprovativa da autenticidade do título de condução, da data de emissão e respetiva validade, das categorias de veículos a que está habilitado, com as respetivas datas e restrições e ainda que o título de condução foi obtido mediante aprovação em exame de condução;
• Tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respetivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola.

• Prova prática: 30€;
• Emissão de Carta de Condução: 30€.

Para realizar os pedidos de troca de carta de condução e marcação de exames, é necessário: 

• Preencher manualmente e assinar o formulário Modelo 1 IMT, em duplicado, depois de impresso. 

• Preencher e assinar o formulário Modelo 2 IMT – pedido de marcação de exame de condução;
• Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do serviço regional e distrital do IMT ou Loja do Cidadão mais perto de si;
•  O condutor receberá a nova carta em casa, por correio registado em mão.