Comunicado à Agência Lusa
No seguimento da notícia da Agência Lusa, com o título "Câmara de Abrantes critica fim do projeto de integração da comunidade cigana", o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) divulga Comunicado.
"COMUNICADO
Na sequência da notícia veiculada hoje pela Agência Lusa, com o título “Câmara de Abrantes critica fim do projeto de integração da comunidade cigana”, vem o Alto Comissariado para as Migrações informar que:
1 - O Projecto Mediadores Municipais (II Fase) funcionou em 6 municípios desde 1 de Outubro de 2011, nomeadamente em Abrantes, tendo beneficiado de várias prorrogações.
Tal como estava previsto no protocolo assinado entre os Municípios e o ACM, nomeadamente no aditamento datado de 1 de outubro de 2014, o Projeto Mediadores Municipais terminou a 30 de junho de 2015, coincidindo com o fim de período de financiamento do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) correspondente.
2 - Logo no ato de candidatura, e tal como está explícito no seu regulamento, exigia-se por parte dos municípios uma garantia de sustentabilidade, para permitir a continuidade do mediador municipal e o exercício das suas funções após a conclusão do projeto. Pressupunha-se então o gradual aumento do comprometimento e responsabilidade financeira dos parceiros do Projeto até à sua conclusão.
Assim, tal como foi assumido pelos Municípios em sede de candidatura, é expectável que os Municípios encontrem uma solução de enquadramento para que os mediadores municipais se mantenham em funções após a conclusão do financiamento do Projeto.
1 - O Projecto Mediadores Municipais (II Fase) funcionou em 6 municípios desde 1 de Outubro de 2011, nomeadamente em Abrantes, tendo beneficiado de várias prorrogações.
Tal como estava previsto no protocolo assinado entre os Municípios e o ACM, nomeadamente no aditamento datado de 1 de outubro de 2014, o Projeto Mediadores Municipais terminou a 30 de junho de 2015, coincidindo com o fim de período de financiamento do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) correspondente.
2 - Logo no ato de candidatura, e tal como está explícito no seu regulamento, exigia-se por parte dos municípios uma garantia de sustentabilidade, para permitir a continuidade do mediador municipal e o exercício das suas funções após a conclusão do projeto. Pressupunha-se então o gradual aumento do comprometimento e responsabilidade financeira dos parceiros do Projeto até à sua conclusão.
Assim, tal como foi assumido pelos Municípios em sede de candidatura, é expectável que os Municípios encontrem uma solução de enquadramento para que os mediadores municipais se mantenham em funções após a conclusão do financiamento do Projeto.
Neste contexto, o Alto Comissariado para as Migrações, de 1 de outubro de 2011 a 30 de junho de 2015, apostou na capacitação do grupo de mediadores dos vários Municípios envolvidos (II Fase), por forma a que após a conclusão do projeto, estes apresentassem, como se verificou, condições para realizar as suas funções com autonomia, tal acontece em alguns Municípios.
3 - Ao abrigo do Programa Operacional para a Inclusão Social e Emprego (POISE), e mantendo a aposta na mediação como ferramenta essencial para a integração das comunidades, será lançado um Programa para a constituição de Equipas de Mediação Intercultural Comunitária, no âmbito do qual poderão ser apresentadas candidaturas para financiamento da atividade de mediadores, quer no âmbito das comunidades ciganas, quer de imigrantes.
23 de julho de 2015
O Alto Comissariado para as Migrações, I.P."
