Aviso n.º 29/FAMI/2017 – Projetos aprovados
Torna-se público que a Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito do Aviso n.º 29/FAMI/2017, publicado em 23/03/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 3.077.000,00 €, dirigido às Câmaras Municipais, procedeu à aprovação de 19 candidaturas.
Os projetos aprovados pretendem assegurar o financiamento de duas fases a Conceção e a Implementação dos Planos Municipais para a Integração de Migrantes. Os Planos Municipais para a Integração de Migrantes são instrumentos que incorporam as estratégias de atuação concertadas das diferentes entidades que atuam na área das migrações, a nível local, e que concorrem para a concretização do processo multivetorial de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, contribuindo assim para uma mais adequada gestão dos fluxos migratórios ao nível do desenvolvimento local.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 3.475.921,17 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 3.076.976,25 €.