O Alto Comissariado para as Migrações, I.P., enquanto Organismo Intermédio do POISE, informa que foi publicado na quinta-feira, dia 30 de agosto, no Balcão 2020, o Aviso N.º POISE 33-2018-11, referente à T0 3.06 – Português para Todos. O período para apresentação das candidaturas decorre das 9h00 de 3 de setembro de 2018 às 18h00 de 31 de outubro de 2018.

Com a presente tipologia de operações pretende-se promover o desenvolvimento das competências sociais e profissionais dos cidadãos estrangeiros com situação regularizada em Portugal, habilitando-os para integrarem ações de formação em língua portuguesa e português técnico e para a certificação dos conhecimentos adquiridos, potenciando a sua empregabilidade e o reforço das oportunidades para a sua integração socioprofissional e cultural.

São elegíveis, para efeitos de financiamento, as seguintes ações previstas no n.º 1 do artigo 119.º do Regulamento Específico:

. Ações de formação em língua portuguesa;

. Ações de formação em língua portuguesa técnica nos diferentes sectores de atividade onde se manifeste a sua necessidade.

No âmbito da presente tipologia de operações, são elegíveis as seguintes entidades beneficiárias:

. A Direção‐Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), através dos estabelecimentos de ensino público;

. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), através da sua rede de centros de gestão direta e participada.

A dotação financeira indicativa afeta ao presente concurso é de 2.950.000€ (dois milhões novecentos e cinquenta mil euros). A comparticipação pública da despesa elegível é repartida pelo Fundo Social Europeu (85%) e pela contribuição pública nacional (15%).

O Aviso pode ser consultado na íntegra em www.portugal2020.pt ("Inclusão Social e Emprego").