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Dia Mundial da Pessoa Refugiada - Comunicado conjunto da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro da Administração Interna

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Dia Mundial da Pessoa Refugiada - Comunicado conjunto da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro da Administração Interna
Assinala-se amanhã, 20 de junho, o Dia Mundial do Refugiado, instituído em dezembro de 2000 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.
A data assinala a força, a coragem e a determinação das pessoas que são forçadas a deixar as suas casas e os seus países devido a guerras, perseguições e violações de direitos humanos.
O acolhimento e a integração das pessoas refugiadas têm sido uma prioridade do Governo, num esforço contínuo que envolve entidades públicas e privadas, e que tem sido reconhecido pela ONU, pela Organização Internacional das Migrações, pela União Europeia e pelo Conselho da Europa. As políticas migratórias portuguesas foram, recentemente, reconhecidas pela ONU, com a atribuição do Prémio de Serviço Público aos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes, do Alto Comissariado para as Migrações.
Esta prioridade tem-se traduzido na participação ativa no esforço europeu de acolhimento aos refugiados, através do apoio de Portugal às propostas da Comissão Europeia no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, assente nos princípios da responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana e no combate ao tráfico de seres humanos.
Portugal apoiou desde a primeira hora, e é subscritor, do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado na Conferência Intergovernamental da ONU que teve lugar em Marraquexe, em dezembro de 2018, estando a ser finalizado o plano nacional de implementação do Pacto.
Para além de ter sido o 6.º país da União Europeia que mais refugiados acolheu ao abrigo do Programa de Recolocação, Portugal está a participar no Programa Voluntário de Reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a partir do Egito e da Turquia, e tem respondido sempre positivamente a todas as situações de emergência que têm sido colocadas nos últimos meses, em consequência dos resgates de migrantes no Mediterrâneo por navios humanitários.
No quadro do Programa de Recolocação, concluído em março de 2018, Portugal acolheu (de dezembro de 2015 a março de 2018) 1552 refugiados, provenientes da Grécia (1192) e da Itália (360). Do total, entre 982 requerentes do sexo masculino e 570 do sexo feminino, 730 eram maiores de 18 anos e 822 menores de 18 anos e, maioritariamente, cidadãos nacionais da Síria (837), Iraque (338) e Eritreia (338).
No âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR, Portugal assumiu o compromisso de reinstalar 1010 refugiados. Até ao momento, chegaram ao nosso país 62 refugiados a partir da Turquia, e 134 a partir do Egito.
Para além dos programas de Recolocação e de Reinstalação, chegaram a Portugal 122 pessoas, desde o verão do ano passado, na sequência de resgates de navios humanitários no Mediterrâneo - Lifeline, Aquarius I, Diciotti, Aquarius II, Sea Watch III, Alan Kurdi e outras pequenas embarcações.
Na totalidade estão envolvidos no acolhimento mais de 100 municípios.
Portugal vai também acolher 100 pessoas que se encontram em campos de refugiados na Grécia, em resultado de um acordo bilateral entre os dois países.
O modelo português de acolhimento e integração de pessoas refugiadas é descentralizado, de base comunitária, assente em consórcios público-privados e acompanhado de um esforço ao nível das políticas públicas, de modo a responder a todas as necessidades.
No que se refere às pessoas refugiadas que chegaram ao abrigo de programas de apoio, desde finais de 2015 até à presente data, os indicadores de integração permitem concluir:
- 92% das pessoas acederam à aprendizagem da língua portuguesa;
- 100% das pessoas tiveram acesso aos serviços de saúde;
- 43% das pessoas integrados no mercado de trabalho/formação;
- 100% das crianças e jovens em idade escolar, frequentam o sistema de ensino.

ACM recebe ICMPD

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ACM recebe ICMPD
O ACM recebeu, no dia 19 de junho, o Diretor-Geral do ICMPD (International Centre for Migration Policy Development), Michael Spindelegger. O encontro incluiu uma visita a alguns dos serviços disponibilizados pelo Instituto, nomeadamente através do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa, e uma reunião com o Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.

ACM e UA inauguram 100.º CLAIM

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ACM e UA inauguram 100.º CLAIM
O centésimo Centro Local de apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) foi inaugurado no dia 07 de junho, na Universidade de Aveiro. A UA, que acolhe cerca de 2.000 alunos estrangeiros, de 90 nacionalidades, tornou-se assim na primeira universidade portuguesa a receber um CLAIM. Uma iniciativa pioneira que se espera venha a inspirar outros estabelecimentos do ensino superior.
A cerimónia de inauguração decorreu no Espaço UA_Intercultural, na presença da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, da Vogal do Conselho Diretivo do ACM, Romualda Fernandes, e do Reitor da Academia de Aveiro, Paulo Jorge Ferreira.
Na ocasião, a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa saudou o pioneirismo da UA e expressou a expetativa de que este seja o primeiro de outros centros em campus universitários. “Mas estou certa que este é apenas o primeiro CLAIM a nascer numa universidade. Outras procurarão seguir esta ideia da UA que tem a partir de agora o peso da responsabilidade de fazer funcionar este centro, já que essa é a melhor maneira de conseguirmos generalizar esta ideia”, sublinhou Mariana Vieira da Silva.
O Reitor da Universidade de Aveiro destacou a importância do momento, “porque facilita novas ferramentas de integração e acolhimento” à comunidade académica internacional da UA que, pensada há muito para a internacionalização, conta com cerca de 2.500 pessoas, entre estudantes, pessoal técnico, administrativo e de gestão, investigadores e docentes. O CLAIM da UA materializa, assim, uma aposta no reforço do apoio institucional ao acolhimento e à integração daquela comunidade.
O novo centro contará com a colaboração de técnicos habilitados e atendimento personalizado para prestar informação geral e apoio especializado em áreas diversas tais como a regularização da situação em Portugal, a atribuição da nacionalidade, o alojamento, o reagrupamento familiar, as matérias de índole profissional, o acesso aos serviços de saúde, ao ensino e à formação, ao empreendedorismo, entre outros assuntos.
Com a inauguração do CLAIM da UA, a Rede CLAIM alcança os 100 centros instalados em território nacional, resultado de parcerias estabelecidas entre o ACM e autarquias ou entidades da sociedade civil, aos quais se somam os três Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa, no Porto e em Faro.
Artigo: ACM com Universidade de Aveiro
Fotografias: Universidade de Aveiro
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3.ª edição OPRE - Resultados nova fase de candidaturas

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3.ª edição OPRE - Resultados nova fase de candidaturas
Já é conhecida a Lista dos/as candidatos/as admitidos/as na nova fase de candidaturas à 3.ª edição do OPRE - Programa Operacional de Promoção da Educação, concluída no dia 7 de junho.
Promovido em parceria pelo ACM, através do Programa Escolhas, e pela Associação Letras Nómadas, esta iniciativa dirige-se a estudantes das comunidades ciganas que se encontram a frequentar o ensino superior, tendo em vista atenuar as barreiras existentes entre estas comunidades e o sistema de ensino formal, bem como evitar o abandono precoce neste ciclo de estudos. 
A este programa, podem aceder estudantes provenientes de comunidades ciganas, residentes no território nacional e que estejam matriculados/as num estabelecimento de ensino superior, enquanto alunos/as do ciclo de licenciatura, mestrado, cursos técnicos superiores profissionais ou inscritos num mínimo de três Unidades Curriculares Isoladas, com aproveitamento em, pelo menos, metade das disciplinas/unidades curriculares do ano curricular antecedente.

Aviso 69/FAMI/2019 – Migração Legal

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Aviso 69/FAMI/2019 – Migração Legal
Encontra-se aberto o Aviso 69/FAMI/2019, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON1 – Migração Legal, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FAMI financia 75% do valor elegível para cada projeto, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria antes mencionada.
A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. A versão integral do Aviso 69/FAMI/2019 está disponível aqui.

ACM vence Prémio de Serviço Público das Nações Unidas - CNAIM distinguidos pela experiência de governança intersetorial

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ACM vence Prémio de Serviço Público das Nações Unidas - CNAIM distinguidos pela experiência de governança intersetorial
O ACM venceu o Prémio de Serviço Público das Nações Unidas, o mais prestigiado reconhecimento internacional de excelência em serviços públicos, pela experiência de governança intersetorial dos seus Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), criados, em 2004, para dar resposta às diferentes necessidades dos migrantes no seu processo de integração em Portugal. A cerimónia de entrega dos prémios irá decorrer a 24 de junho, Dia do Serviço Público da ONU, em Baku, República do Azerbaijão.
Este prémio distingue as conquistas e contribuições criativas de instituições de serviço público de todo o mundo, conducentes a uma administração pública mais eficaz e com maior capacidade de resposta. Através desta competição anual, o Prémio do Serviço Público da ONU visa promover o papel, o profissionalismo e a visibilidade deste setor.
O trabalho dos CNAIM foi já distinguido, em 2005, com o 1.º lugar do Prémio Boas Práticas no Setor Público, na categoria Atendimento a Clientes, promovido pela Deloitte e pelo Diário Económico, tendo ainda sido considerado, em 2004, exemplo de uma Boa Prática, no "Manual de Integração para Decisores Políticos e Profissionais", pela Direção-Geral para a Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia.
Os CNAIM são cofinanciados pelos Fundos Europeus, Estruturais e de Investimento (FEEI), através do Portugal 2020, por via do Fundo Social Europeu (FSE - Programas Operacionais Inclusão Social e Emprego, Programa Operacional Regional de Lisboa e Programa Operacional Regional do Algarve) e do FEDER (Programa Operacional Compete 2020).
O Dia do Serviço Público da ONU pretende celebrar o valor e a virtude do serviço público para a comunidade, bem como destacar a sua contribuição no processo de desenvolvimento, reconhecer o trabalho dos seus funcionários e incentivar os jovens a seguir carreira neste setor. Desde a primeira Cerimónia de Prémios, realizada em 2003, as Nações Unidas têm recebido um número crescente de inscrições de todo o mundo.
 
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3.ª edição OPRE - Prazo de submissão de candidaturas reaberto até 7 de junho

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3.ª edição OPRE - Prazo de submissão de candidaturas reaberto até 7 de junho
No âmbito da 3.ª edição do Programa Operacional de Promoção da Educação – OPRE, foram aprovadas 32 candidaturas para atribuição de bolsas de estudo. Prevendo o Programa OPRE a atribuição de 40 bolsas de estudo aos/às estudantes que reúnam as condições de acesso previstas no Regulamento e existindo dotação orçamental para apoiar mais 8 candidaturas, o ACM determina a reabertura do prazo de submissão das candidaturas até dia 7 de junho.
Promovido em parceria pelo ACM, através do Programa Escolhas, e pela Associação Letras Nómadas, esta iniciativa dirige-se a estudantes das comunidades ciganas que se encontram a frequentar o ensino superior, tendo em vista atenuar as barreiras existentes entre estas comunidades e o sistema de ensino formal, bem como evitar o abandono precoce neste ciclo de estudos. 
A este programa, podem aceder estudantes provenientes de comunidades ciganas, residentes no território nacional e que estejam matriculados/as num estabelecimento de ensino superior, enquanto alunos/as do ciclo de licenciatura, mestrado, cursos técnicos superiores profissionais ou inscritos num mínimo de três Unidades Curriculares Isoladas, com aproveitamento em, pelo menos, metade das disciplinas/unidades curriculares do ano curricular antecedente.
 
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X Convenção ACM 2019 – O início de um Plano Estratégico 2019-2024

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X Convenção ACM 2019 – O início de um Plano Estratégico 2019-2024
Todas as equipas que compõem o ACM reuniram no dia 4 de maio, no Palácio Foz, em Lisboa, para a X Convenção anual. A ocasião, que contou com a presença da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, incluiu a apresentação do Relatório de Atividades do ACM, relativo a 2018, e do Plano de Atividades para 2019, pelo Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado, e pela Vogal do Conselho Diretivo, Romualda Fernandes.
A Ministra realçou o trabalho do ACM nas suas várias vertentes, destacando as respostas dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) e do Programa Escolhas, bem como as medidas de inclusão social das minorias, sendo todas estas ações "contributos fulcrais para revelar Portugal como um país aberto, um país que acolhe". O Conselho Diretivo deste Instituto Público divulgou, à semelhança dos anos anteriores, o seu Relatório de Atividades 2018, lançando também os principais objetivos para 2019. Os Afrodescendentes, o Mainstreaming de género, a Lei do Associativismo, a nova Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), a 7.ª Geração do PE, o aumento da capacidade de resposta dos CNAIM e dos CLAIM, assim como o Programa de Reinstalação de pessoas refugiadas são apenas alguns dos atuais desafios do ACM.
Numa dinâmica participativa e coletiva, os/as colaboradores/as do ACM foram desafiados pelo Conselho Diretivo a delinearem os objetivos principais para um futuro Plano Estratégico do Instituto para o período 2019-2024, seguindo-se-lhe uma visita guiada (Migrant Tour) à Mouraria, em Lisboa, organizada em parceria com a Associação Renovar a Mouraria.

"Abordagem à Discriminação Intersecional baseada nos Direitos Humanos" em Workshop

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"Abordagem à Discriminação Intersecional baseada nos Direitos Humanos" em Workshop
O CNAIM de Lisboa acolheu esta terça-feira, dia 28 de maio, o Workshop sobre Intersecionalidade “Uma abordagem à Discriminação Intersecional baseada nos Direitos Humanos”, dinamizado por Anna Zobnina, Coordenadora de Estratégia e Política da Rede Europeia das Mulheres (ENOMW), com mais de 10 anos de experiência de trabalho, ao nível da União Europeia e Europeu, nas áreas de Advocacy pelos direitos das mulheres migrantes.
Neste Workshop, os participantes, na sua maioria profissionais especializados na área das Migrações, tiveram a oportunidade de explorar o conceito de Intersecionalidade, numa abordagem baseada nos direitos humanos, identificar os elementos principais que constituem a Discriminação Intersecional, os diferentes motivos de discriminação e a sua interseção, bem como o enquadramento de apoio e proteção existente para pessoas migrantes e refugiadas
Esta iniciativa foi realizada em parceria entre a Rede Europeia das Mulheres Migrantes e o ACM, através da sua Equipa de Projeto de Intersecionalidade.

Intersecionalidade - Seminário junta especialistas nacionais e internacionais no CNAIM de Lisboa

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Intersecionalidade - Seminário junta especialistas nacionais e internacionais no CNAIM de Lisboa
Especialistas nacionais e internacionais em desigualdades intersecionais reuniram-se esta segunda-feira, dia 27 de maio, no CNAIM de Lisboa, para participar no Seminário Internacional sobre Intersecionalidade: A situação das mulheres negras e afrodescendentes. A iniciativa, organizada em parceria pelo ACM, através da Equipa de Projeto de Intersecionalidade, e a Rede Europeia das Mulheres Migrantes, contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a intervir na Sessão de Encerramento.
Enquadrado nas atividades promovidas para a Década Internacional de Afrodescendentes das Nações Unidas, este Seminário veio também celebrar também o Dia de África, assinalado a 25 de maio. A Vogal do Conselho Diretivo do ACM, Romualda Fernandes, fez a abertura da sessão de trabalhos, realçando a pertinência do tema, bem como o trabalho desenvolvido pelo ACM na área do Mainstreaming de género:  “Este é um momento que nos enriquece, sobretudo por ser propício à reflexão em grupo e à partilha de conhecimentos e experiências”.
Rosa Monteiro não deixou de destacar também a importância de aprofundar o diálogo e de estruturar a intervenção nesta área. "A perspetiva da intersecionalidade é incontornável!. Cada vez mais, há que olhar as realidades numa ótica de diversidade”, num cenário em que “a discriminação resulta da interseção de vários fatores, que vão desde a raça, à idade, à nacionalidade, à sexualidade, entre muitos outros”.
O aumento da feminização dos fluxos migratórios, alterando o paradigma do reagrupamento familiar, implica a necessidade de uma maior intervenção nesta área: “As mulheres representam 51% da população estrangeira residente em Portugal”, referiu Rosa Monteiro, acrescentando ainda, reportando-se aos dados revelados no Relatório Anual da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), que “em 2018, 47% das queixas por discriminação racial foram apresentadas por mulheres”.
“Em Portugal, há um longo caminho a percorrer nesta esfera de intervenção”,  considerou a Secretária de Estado, salientando a intervenção do ACM a este nível, materializada na criação de uma equipa de projeto centrada na Intersecionalidade. “Há tudo para fazer neste domínio e a nossa resposta não pode não ser intersecionada”, alertou.
Enquadramento, reflexões e experiências
Elsa Faria, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), pertencente à equipa de projeto Desigualdades Intersecionais, e Vera Eloi da Fonseca, do ACM, dedicada à área Maintreaming de Género, fizeram um enquadramento do tema.
Em torno da Intersecionalidade: A situação das mulheres negras e afrodescendentes, juntaram-se a  Presidente da Rede Europeia das Mulheres Migrantes, Salomé Mbugua, a representante do Comité das Nações Unidas da Convenção Contra Todas as formas de discriminação Contra as Mulheres, Dalia Leinarte, responsável pelo Keynote speech, assim como várias ativistas e lideres associativas.
Acerca das “Desigualdades intersecionais – a situação das mulheres negras e afrodescendentes”, um Painel moderado por Luzia Moniz, Presidente da Plataforma para o Desenvolvimento da Mulher Africana (PADEMA), intervieram: Linda Bellos, Ativista política, fundadora da Black HIstory Month In the UK;  Joacine Katar Moreira, da INMUNE – Instituto da Mulher Negra em Portugal;  Ilidiacolina Vera Cruz, da mén mom – Associação de Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal; Raquel Rodrigues, da FEMAFRO – Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal; e Sodfa Daaji, da Afrika Youth Movement.
A partilha de reflexões, experiências e sugestões sobre como atuar ao nível das medidas de integração e contra a discriminação de mulheres negras e afrodescendentes marcaram a dinâmica de grupo suscitada pelas Mesas Redondas.
A história da mulher africana em imagens
A professora Isabel Castro Henriques apresentou a Brochura “Mulheres Africanas em Portugal: O Discurso das Imagens”, da sua autoria, destacando o poder das imagens em contar a história da mulher africana em Portugal, desde o século XV ao XX. Uma história que fala de integração, através do trabalho e outras vertentes da vida quotidiana, mas também reveladora de duros preconceitos sociais.
A intersecionalidade num "Portugal + Igual"
A intersecionalidade é uma das dimensões estratégicas da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”, competindo ao ACM o desenvolvimento de vários indicadores incluídos nos Planos que integram esta Estratégia. A organização deste Seminário Internacional sobre a situação das mulheres negras e afrodescendentes em Portugal insere-se numa das Medidas do Plano para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2018-2021).
Este Seminário é cofinanciado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), através do Fundo Social Europeu (FSE), no âmbito do Portugal 2020.


3.ª edição OPRE - Jovens bolseiros/as reunidos/as em 1.º Encontro

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3.ª edição OPRE - Jovens bolseiros/as reunidos/as em 1.º Encontro
Os/As jovens bolseiros/as da 3.ª Edição do OPRE - Programa Operacional de Promoção da Educação, ano letivo 2018/2019, estão reunidos este sábado, dia 25 de maio, para o 1.º Encontro no âmbito deste Programa de Capacitação, em presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, do Alto-comissário para as Migrações e Coordenador Nacional do Programa Escolhas, Pedro Calado, e da Presidente da Associação Letras Nómadas, Olga Mariano, que entregarão os Certificados de Bolsa aos/às estudantes.
Este 1.º Encontro contou ainda, com as presenças da Diretora do Departamento de Apoio à Integração e Valorização, do ACM, Luísa Ferreira Malhó, do Vice-presidente da Associação Letras Nómadas, Bruno Gonçalves, acompanhado de 2 Mediadoras desta associação, Noel Gouveia e Marisa Oliveira.
Contribuir para que os/as participantes fiquem a conhecer, de forma mais consolidada, os seus direitos e deveres enquanto bolseiros OPRE, bem como estimular, dentro do grupo, a interação e partilha de opiniões e sugestões sobre temas e assuntos diversificados, são os objetivos centrais deste 1.º Encontro. É, neste sentido, um momento de reforço do vínculo com os objetivos do Programa e com o grupo, de exploração e gestão das expetativas relativamente ao OPRE e, acima de tudo, de promoção da coesão grupal.
O regulamento desta 3.ª edição OPRE previa a possibilidade de atribuição de 40 Bolsas de Estudo. Num quadro, em que foram submetidas 33 candidaturas, foram aprovadas 32. Os/as 32 estudantes apoiados/as, 16 rapazes e 16 raparigas, são oriundos de 18 concelhos do país, localizados no Norte (12), Centro (11), Lisboa (6), Alentejo (1) e Algarve (2), com uma média de idades de 26 anos.
A grande maioria está a frequentar ciclos de licenciatura ou mestrado (25 bolseiros/as), 2 estudantes frequentam Unidades Curriculares Isoladas constantes de cursos e ciclos de estudos do ensino superior e 5 bolseiros/as estão inseridos/as em Cursos Técnicos Superiores Profissionais/CET.

CONCIG 2019-2022 toma posse

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CONCIG 2019-2022 toma posse
O Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG) para 2019-2022 tomou posse na sexta-feira, dia 24 de maio. A ocasião, que decorreu na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, foi presidida pelo Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.
Além da tomada de posse, o momento assinalou também a primeira Reunião Plenária do novo Conselho que, na ordem de trabalhos, incluiu a aprovação dos estatutos do CONCIG.
O CONCIG, a que se refere o ponto 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2018 de 29 de novembro, corresponde ao anterior Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas, e visa coadjuvar o Alto Comissariado para as Migrações, como entidade coordenadora da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), na sua missão de acompanhamento e monitorização daquela Estratégia e da integração das comunidades ciganas em geral.
Constituído por membros permanentes e membros não permanentes, presididos pelo Alto-comissário para as Migrações, o Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas reúne, ordinariamente, de três em três meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo presidente, e ainda em plenário uma vez por ano com todos os membros permanentes e não permanentes.

Prorrogação de prazo: Aviso 64/FAMI/2019 – Formação

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Prorrogação de prazo: Aviso 64/FAMI/2019 – Formação
Foi prorrogado, para o dia 28 de maio, o prazo para apresentação de candidaturas ao Aviso 64/FAMI/2019, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON3 – Capacidade, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FAMI financia 75% do valor elegível para cada projeto, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria antes mencionada.
A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e www.sg.mai.gov.pt. A versão integral do Aviso 64/FAMI/2019 está disponível aqui.

Conselho da Europa destaca boas-práticas nacionais na integração de pessoas migrantes e refugiadas

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Conselho da Europa destaca boas-práticas nacionais na integração de pessoas migrantes e refugiadas
As boas-práticas nacionais na integração de pessoas migrantes e refugiadas estão em destaque no estudo Human Rights aspects of immigrant and refugee integration policies, publicado pelo Conselho da Europa.
Na publicação, promovida pelo Representante Especial do Secretário-Geral do Conselho da Europa para os Migrantes e Refugiados, Tomáš Boček, Portugal surge destacado como um dos países onde o ensino da língua tem uma particular relevância no que diz respeito às políticas de integração. Portugal é ainda apresentado, a par com a Suécia, como um dos únicos Estados onde é promovida uma avaliação periódica e independente das suas políticas nacionais de integração. Recorda-se a este propósito, a última avaliação do Plano Estratégico para as Migrações.
A edição analisou algumas das medidas levadas a cabo por 11 Estados-Membros do Conselho da Europa (Alemanha, Dinamarca, França, Grécia, Hungria, Itália, Portugal, Reino Unido, Rússia, Suécia e Turquia), no que diz respeito às suas políticas nacionais de integração.

#RiseUpAgainstOppression no CNAIM de Lisboa

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#RiseUpAgainstOppression no CNAIM de Lisboa
A Vogal do Conselho Direito do ACM, Romualda Fernandes, inaugurou na terça-feira, dia 21 de maio, a exposição #RiseUpAgainstOppression. A ocasião foi presenciada por Alexandra Silva, Coordenadora de Projetos da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, entidade promotora da mostra, e por Anna Zobnima, Coordenadora de Estratégia e Política da Rede Europeia das Mulheres Migrantes.
A exposição, patente até dia 31 de maio na Janela Intercultural do CNAIM de Lisboa, reúne um conjunto de retratos e citações de feministas de todo o mundo; e está inserida na campanha Exit – Sistema de Prostituição, pela abolição do sistema da prostituição em Portugal como uma forma de violência contra as mulheres e pela implementação do modelo da igualdade.

Seminário “A situação das Mulheres Negras e Afrodescendentes” em debate no CNAIM de Lisboa

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Seminário “A situação das Mulheres Negras e Afrodescendentes” em debate no CNAIM de Lisboa
O CNAIM de Lisboa acolhe, no próximo dia 27 de maio, a partir das 9 horas, o Seminário Internacional sobre Intersecionalidade: “A situação das Mulheres Negras e Afrodescendentes”. O evento contará com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, a intervir na Sessão de Abertura, e da Vogal do Conselho Diretivo do ACM, Romualda Fernandes, que fará o encerramento.

 


"Communicating on Migrant Integration" - novo site da OECD destaca campanha portuguesa

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"Communicating on Migrant Integration" - novo site da OECD destaca campanha portuguesa
"Boas comunicações podem ser uma ferramenta poderosa para apoiar a integração de migrantes". Conheça, na ligação, o novo site, lançado pela Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), que reúne artigos e exemplos de boas práticas da Rede de Agentes de Comunicação sobre Migração (NETCOM), um grupo de trabalho que conta também com a participação do ACM. "E se fosse eu?Fazer a mochila e partir" é uma das campanhas em destaque.

ACM e EPAL unidos pela sustentabilidade ambiental

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ACM e EPAL unidos pela sustentabilidade ambiental
O ACM associou-se à EPAL, no âmbito das iniciativas promotoras da sustentabilidade ambiental, de sensibilização alusivas à qualidade da água e ao uso responsável deste recurso, e recebeu, na quinta-feira, dia 16 de maio, vários jarros e garrafas de vidro para disponibilização da água da rede pública. A ação foi assinalada num encontro na Janela Intercultural do CNAIM de Lisboa que juntou a Vogal do Conselho Diretivo do ACM, Romualda Fernandes, e a Responsável de Marketing da EPAL, Diana Ferreira Constant.

Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos visita ACM

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Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos visita ACM
O ACM recebeu, no dia 29 de abril, a visita da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que, na companhia da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Conselho Diretivo do ACM, visitou alguns dos serviços disponibilizados pelo Instituto.
No decorrer da visita, a Alta-Comissária congratulou as autoridades nacionais pelo trabalho realizado, sublinhando que Portugal compreendeu a necessidade de desenvolver uma política migratória que respeita a dignidade e os direitos humanos.
Michelle Bachelet destacou ainda o Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) como um exemplo para vários países, representando um modelo de excelência de acolhimento e integração de pessoas migrantes e refugiadas.

ACM no México - Práticas portuguesas no domínio das Migrações em destaque

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ACM no México - Práticas portuguesas no domínio das Migrações em destaque
A partilha de políticas e boas práticas portuguesas no domínio das Migrações e do combate à discriminação marcou a visita do ACM ao México, a convite da Ministra da Governação, Olga Sánchez Cordero. O Encontro decorreu de 6 a 9 de maio e veio assinalar o início de uma relação de cooperação.
O Plano Estratégico para as Migrações (PEM) esteve em destaque e algumas das práticas portuguesas, como o Programa Mentores para Migrantes, o Programa Escolhas, o Observatório das Migrações, os  CNAIM, os CLAIM, os Planos Municipais para a Integração de Migrantes e todas as ações de promoção da diversidade desenvolvidas pelo ACM, captaram as atenções do Governo mexicano. Na ocasião, o Alto-comissário para as Migrações teve ainda a oportunidade de reunir com representantes de vários organismos e instituições, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização das Nações Unidas.
 
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Contamos consigo para tornar este site mais completo. Se souber de alguma informação que deva ser adicionada ou corrigida, entre em contacto connosco através do acm@acm.gov.pt.